TJPB 15/12/2017 -Pág. 33 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017

recurso interno para a Turma Recursal, no prazo de cinco dias (Alterado no XXXVI Encontro – Belém/PA)”.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo por equidade no patamar de R$ 600,00
(seiscentos reais), conforme art. 85 §2º, do CPC. Sua exigibilidade fica suspensa diante do benefício da
gratuidade judiciária.. Intimem-se ”, no processo abaixo identificado: Recurso Inominado de nº 000224435.2013.815.0071. RECORRENTE: MARIA DA PENHA DOS SANTOS PEREIRA. ADVOGADO: EDUARDO DE
LIMA NASCIMENTO. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A. ADVOGADO: FRANCISCO
ADAILSON C. DE SOUSA, WILSON SALES BELCHIOR.
INTIMAÇÃO DA TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – PB. O Dr. Alberto Quaresma, MM Juiz
Relator desta Turma Recursal, PROLATOU a seguinte decisão: “.... Ante o exposto, de acordo com o enunciado
102 do FONAJE, conheço do recurso e nego-lhe provimento. Condeno a parte recorrente em honorários
advocatícios no equivalente a 15% do valor da causa, com exigibilidade suspensa face o disposto no art. 98, §3º,
do CPC. Intime-se ”, nos processos abaixo identificados: RECURSO INOMINADO DE Nº 000078712.2015.815.0551. RECORRENTE: MIGUEL MARTINS DA CRUZ NETO. ADVOGADO: DILMA JANE TAVARES
DE ARAÚJO. RECORRIDO: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. RECURSO
INOMINADO DE Nº . RECORRENTE: . ADVOGADO: . RECORRIDO: . ADVOGADO: RECURSO INOMINADO
DE Nº 0000445-09.2014.815.0301. RECORRENTE: DENISIA GUILHERME DE ALMEIDA E OUTROS. ADVOGADO: JAQUES RAMOS WANDERLEY. RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A. ADVOGADO: HENRIQUE CABRAL
BORBA / CHRISTIANE GOMES DA ROCHA. RECURSO INOMINADO DE Nº 0002147-35.2013.815.0071. RECORRENTE: MARIVANDO BATISTA GUEDES . ADVOGADO: ERIC SILVA DE OLIVEIRA. RECORRIDO: TIM
NORDESTE S/A.. . ADVOGADO: CHRISTIANE GOMES DA ROCHA. RECURSO INOMINADO DE Nº 000147272.2013.815.0071. RECORRENTE: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA . ADVOGADO: HUMBERTO DE BRITO LIMA.
RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A. ADVOGADO: CHRISTIANE GOMES DA ROCHA. RECURSO INOMINADO
DE Nº 0001927-37.2013.815.0071. RECORRENTE: DOUGLAS CARDOSO DA SILVA. ADVOGADO: NIELSON
GONÇALVES CHAGAS / HUMBERTO DE BRITO LIMA. RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A . ADVOGADO:
CAMILA DIA DE AQUINO SOUSA. RECURSO INOMINADO DE Nº 0001102-93.2013.815.0071. RECORRENTE:
JOSÉ LAURINALDO FERREIRA LOPES. ADVOGADO: .FELIPPE GONÇALVES GARCIA DE ARAÚJO. RECORRIDO: TIM CELULAR S/A. . ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. RECURSO INOMINADO
DE Nº 0002013-08.2013.815.0071. RECORRENTE: KESIA DE MELO HERMENGILDO. ADVOGADO: NIELSON
GONÇALVES CHAGAS. RECORRIDO: OI MOVEL S/A. ADVOGADO: CAMILA DIAS DE AQUINO SOUSA /
WILSON SALES BELCHIOR. RECURSO INOMINADO DE Nº 0002143-95.2013.815.0071. RECORRENTE:
JANAINA COSTA CARNEIRO DA SILVA. ADVOGADO: NIELSON GONÇALVES CHAGAS. RECORRIDO: OI TNL PCS S/A. ADVOGADO: CLARISSA DA SILVA BRITO / WILSON SALES BELCHIOR.
INTIMAÇÃO DA TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – PB. O Dr. Alberto Quaresma, MM Juiz
Relator desta Turma Recursal, PROLATOU a seguinte decisão: “.... Ante o exposto, conheço do recurso e, nos
moldes do artigo 932, V. Do Código de Processo Civil c.c o enunciado 103 do FONAJE, dou-lhe provimento
para julgar improcedente a ação. Sem condenação em honorários por ser a parte recorrente vencedora .
Intime-se”, nos processos abaixo identificados: RECURSO INOMINADO DE Nº . RECORRENTE: . ADVOGADO: . RECORRIDO: . ADVOGADO: RECURSO INOMINADO DE Nº 0000309-16.2014.815.0041. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO: MILENA NEVES / CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. RECORRIDO:
FÁBIO LIRA DO NASCIMENTO . ADVOGADO: GUILHERME OLIVEIRA SÁ. RECURSO INOMINADO DE Nº
0000329-07.2014.815.0041. RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A. ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA. . RECORRIDO: SEVERINO DE ASSIS PEREIRA. ADVOGADO: GUILHERME OLIVEIRA SÁ. RECURSO INOMINADO DE Nº 0002777-10.2012.815.0271. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO: INGRID
GADELHA / CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. RECORRIDO: CLEIDE DA COSTA SILVA AZEVEDO. ADVOGADO: ATEMÁRIO GOMES DOS SANTOS. RECURSO INOMINADO DE Nº 0000258-05.2014.815.0041. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO: MILENA NEVES / CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. RECORRIDO: ANAILTA PAULO DA SILVA. ADVOGADO: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. RECURSO INOMINADO DE Nº 0000269-34.2014.815.0041. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO: MILENA NEVES /
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.. RECORRIDO: WANDERBERG AQUINO TRAJANO. ADVOGADO: GUILHERME DE OLIVEIRA SÁ. RECURSO INOMINADO DE Nº 0000288-40.2014.815.0041. RECORRENTE: TIM
CELULAR S/A.. ADVOGADO: MILENA NEVES / CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. RECORRIDO: EDGLEY
GALVÃO NETO. ADVOGADO: GUILHERME OLIVEIRA SÁ / MARCIAL DUARTE SÁ FILHO.
PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. Ficam cientes as partes
e intimados para a Sessão Ordinária da TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE a realizarse no dia 1 de Fevereiro de 2018, a partir das 13:30hs, Fórum Afonso Campos, Rua Vice Prefeito Antônio de
Carvalho Souza, s/n - Campina Grande PB, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes
processos: RECURSO INOMINADO: 0001839-14.2015.815.0981. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ESPERANÇA - PB -RECORRENTE: GLAUCIA FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): JOSÉ ROBERTO COUTINHO DE
QUEIROZ -RECORRIDO: CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. ADVOGADO(A/S): BALDUINO
LELIS DE FARIAS FILHO -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3008951-85.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE:
ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA, ANTÔNIO BRAZ DA SILVA, WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: MARIA MARLUCE MOURA LOPES. ADVOGADO(A/S): SIDNEY PONTES SILVA RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3008447-11.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO ITAU S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON
BELCHIOR -RECORRIDO: ROSALINA DA SILVA CUNHA. ADVOGADO(A/S): SUENIA CRUZ DE MEDEIROS
-RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO: 0002959-32.2014.815.0301.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE POMBAL - PB -RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A. ADVOGADO(A/S): LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO DE MELLO E
SILVA SOARES. -RECORRIDO: FRANCISCO LUIZ DE MOURA. ADVOGADO(A/S): ADMILSON LEITE DE
ALMEIDA JUNIOR. -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO:
020.2012.901.451-8. 1ª VARA MISTA DE INGÁ -RECORRENTE: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): CELSO MARCON -RECORRIDO: MARIA EUNICE DA SILVA SALES. ADVOGADO(A/S): MARCEL VASCONCELOS LIMA,
EDUARDO SOARES MORAES -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300158065.2015.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO ITAU S/A.
ADVOGADO(A/S): MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -RECORRIDO: FABÍOLA FONSECA MEDEIROS. ADVOGADO(A/S): LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO, ANDRESSA CAROLINY GOIS GONZAGA
-RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO: 0002327-40.2013.815.0301.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE POMBAL - PB -RECORRENTE: OSVALDO SALVIANO DE SOUSA JUNIOR.
ADVOGADO(A/S): ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR -RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(A/S): PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -RELATOR(A):
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3007157-58.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: DANIELLY ALINE NASCIMENTO DE VASCONCELOS. ADVOGADO(A/S): JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO -RECORRIDO: BANCO ITAU S/A. ADVOGADO(A/
S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300489453.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: DIEGO SANTANA
DE SÁ. ADVOGADO(A/S): HELDER FARIAS DINIZ, DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA -RECORRIDO:
BANCO DO BRASIL S.A.. ADVOGADO(A/S): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA -RELATOR(A): ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO: 0002547-38.2013.815.0301. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE POMBAL - PB -RECORRENTE: LINDONETE DE SOUSA PEREIRA ALMEIDA. ADVOGADO(A/
S): JAQUES RAMOS WANDERLEY -RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
ADVOGADO(A/S): PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA
ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000890-05.2013.815.0141. 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
-RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. ADVOGADO(A/S): CARLA DA PRATO CAMPOS -RECORRIDO: ACIDÁLIA PIRES DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): CHARLES ALBERTO MONTENEGRO LOPES RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000771-75.2015.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: LUIZ BARROS COSTA. ADVOGADO(A/S):
TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO -RECORRIDO: BRADESCO FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A/
S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO:
0001536-03.2016.815.0031. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA GRANDE - PB -RECORRENTE: ENERGIA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SOARES, ALCENICE ALVES DE OLIVEIRA SOARES. ADVOGADO(A/
S): JULIO CESAR DE O MUNIZ, MARCUS VINICIUS DE O MUNIZ. -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA
ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3004455-08.2015.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.. ADVOGADO(A/S): JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA -RECORRIDO: MARIA LUIZA RAMOS VIEIRA. ADVOGADO(A/S): FRANKLIN ROOSEVELT DE
CARVALHO VIEIRA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300118629.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA
SA. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: ANTONIO BARBOSA SOUSA. ADVOGADO(A/S):
UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA, MARCOS DANTAS VILAR, DANIELLE ANDRADE GONÇALVES DE
CARVALHO -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO: 000241510.2016.815.0031. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA GRANDE - PB -RECORRENTE: ENERGISA
PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR. -RECORRIDO: MARIA JOSE CLAUDINO DA SILVA. ADVOGADO(A/S): PABLLO ROBERTO OLIVEIRA -RELATOR(A): RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3003283-31.2015.815.0011. 2° JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: LUZIA PONTES. ADVOGADO(A/S): TIAGO GURJAO COUTINHO DE AZEVEDO -RECORRIDO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300088513.2013.815.0131. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS -RECORRENTE: VICENCIA ROLIM DE
LIMA. ADVOGADO(A/S): GERALDA QUEIROGA DA SILVA -RECORRIDO: BANCO SANTANDER. ADVOGADO(A/

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S): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMÃO -RELATOR(A): ERICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO: 0000255-64.2016.815.0531. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MALTA - PB -RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(A/
S): PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -RECORRIDO: ANTONIO PEREIRA DE LIMA. ADVOGADO(A/
S): LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA FARINAZZO -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.
E-JUS-RECURSO INOMINADO: 014.2010.929.361-4. 3ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA -RECORRENTE: ALDENIZIO DOS SANTOS MAIA. ADVOGADO(A/S): JOSE WELITON DE MELO -RECORRIDO: BANCO
FINASA S/A.. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000208-54.2015.815.0311. 3ª VARA MISTA DE PRINCESA ISABEL -RECORRENTE: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: DOMINGOS FRANCISCO PEREIRA.
ADVOGADO(A/S): IVONALDO SEVERINO DOS SANTOS, ADYLSON BATISTA DIAS -RELATOR(A): ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO: 0001976-22.2015.815.0261. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIANCÓ - PB -RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
ADVOGADO(A/S): PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -RECORRIDO: MARIA JOSE FERNANDES
BATISTA PIRES. ADVOGADO(A/S): ODON PEREIRA BRASILEIRO FILHO -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3009491-02.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: SÉRGIO FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): MARIANA
CORREIA LIMA DE QUEIROZ, YLLANA ARAUJO RIBEIRO -RECORRIDO: BANCO BANIF PRIMUS S/A.
ADVOGADO(A/S): JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO, LUCIO FLÁVIO DE SOUZA ROMERO -RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000256-38.2015.815.0141. 3ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA -RECORRENTE: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: FRANCIMAR PEREIRA TORRES. ADVOGADO(A/S): CÍCERO HEDER GADELHA MARTINS -RELATOR(A): ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000034-30.2013.815.0371. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA -RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: DORACY PAULINO DE SOUSA. ADVOGADO(A/S): NATHALIE DA NOBREGA
MEDEIROS, JOSÉ CIRILO FERNADES NETO -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUSRECURSO INOMINADO: 3003444-41.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
-RECORRENTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: PRISCILA IZABELY PESSOA SANTOS. ADVOGADO(A/S): ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002115-91.2015.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO ITAU S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON
BELCHIOR -RECORRIDO: ANTONIO GONÇALVES DE LIMA FILHO. ADVOGADO(A/S): ALFREDO PINTO DE
OLIVEIRA NETO -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO:
3008626-42.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: JOEZ SOUZA ASSIS.
ADVOGADO(A/S): SUNALY VIRGÍNIO DE MOURA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. EJUS-RECURSO INOMINADO: 3000337-35.2014.815.0201. 2ª VARA MISTA DE INGÁ -RECORRENTE: BANCO
GERADOR S/A. ADVOGADO(A/S): CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE -RECORRIDO: DOMERINA BATISTA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): FELIPE MONTEIRO DA COSTA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000372-74.2015.815.0131. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS -RECORRENTE: BANCO FIAT S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: NELSON
SILVA DANTAS. ADVOGADO(A/S): GERALDA QUEIROGA DA SILVA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3003553-26.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA. ADVOGADO(A/S): LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO -RECORRIDO: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A):
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001159-78.2012.815.0141. 3ª VARA
MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA -RECORRENTE: HONORATO GURGEL DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S):
ILAN SALDANHA DE SÁ -RECORRIDO: HSBC BANK BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300286593.2015.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: IVANILDA DE
FATIMA RODRIGUES GONÇALVES. ADVOGADO(A/S): ALISSON MENDONÇA GUIMARÃES -RECORRIDO:
BANCO CITICARD S.A.. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000675-54.2012.815.0241. 3ª VARA MISTA DE MONTEIRO -RECORRENTE: BANCO J. SAFRA S.A. ADVOGADO(A/S): MARCIO STEVE DE LIMA -RECORRIDO:
PAULO ROMERO PEREIRA REMIGIO. ADVOGADO(A/S): LUCIONEA AMADOR BATISTA SIQUEIRA RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000353-40.2015.815.0011.
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ALAISE CLEMENTINO GUEDES.
ADVOGADO(A/S): IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS, MARYSSA DE OLIVEIRA LIMA BATISTA -RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A.. ADVOGADO(A/S): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA -RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000304-20.2014.815.0371. 2ºJUIZADO ESPECIAL
MISTO DE SOUSA -RECORRENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIO NÃO PADRONIZADO, FIDC NPL1. ADVOGADO(A/S): FRED IGOR BATISTA GOMES, JONATHAN SANTOS SOUSA -RECORRIDO: CICERO FERREIRA. ADVOGADO(A/S): JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO -RELATOR(A): ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000445-17.2013.815.0131. JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS -RECORRENTE: BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO(A/S): RUBENS GASPAR SERRA-RECORRIDO: THALLIS THIEGO NUNES DOS ANJOS
/ THALLIS THIEGO NUNES DOS ANJOS - ME. ADVOGADO(A/S): PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA,
ANNA KARLA FREIRE PAIVA DA FONSECA, NYHARA JORDIANNY MELO NUNES PAIVA DE SÁ -RELATOR(A):
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO: 0001085-92.2013.815.0221. VARA ÚNICA DE
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS -RECORRENTE: TIM CELULAR SA - ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA -RECORRIDO: EDSON PEREIRA. ADVOGADO(A/S): RODOLPHO CAVALCANTI DIAS -RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO: 0000829-34.2013.815.0421. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE
BONITO DE SANTA FÉ - PB -RECORRENTE: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA.
ADVOGADO(A/S): EDIVALDO MEDEIROS SANTOS JUNIOR -RECORRIDO: EDIVAN LUIZ DE OLIVEIRA.
ADVOGADO(A/S): PAULO SABINO DE SANTANA -RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
E-JUS-RECURSO INOMINADO: 014.2011.952.711-8. 2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA, LUIZ CARLOS MONTEIRO
LAURENÇO -RECORRIDO: ALINNE MARIZ MAIA. ADVOGADO(A/S): HUGO INOCÊNCIO WANDERLEY
MAIA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 300268026.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -EMBARGANTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. ADVOGADO(A/S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES -EMBARGADO: ELIAS DA
MATA LAURENTINO. ADVOGADO(A/S): PAULO JOSÉ DE MENDONÇA SILVA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO: 0000514-92.2015.815.0111. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CABACEIRAS
- PB -RECORRENTE: ROSEMARY DA SILVA SANTOS. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA -RECORRIDO: ATIVOS S/A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. ADVOGADO(A/S):
RAFAEL FURTADO AYRES -RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.Ficam as partes
cientes que o prazo recursal será computado a partir da data do julgamento, conforme enunciado 85 do FONAJE
e art. 19, §1º da Lei 9099/95, excetuando-se aqueles com acórdãos ainda a serem lavrados. Angélika Karla Meira
Lins – Téc. Judicária, a digitei.
PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. FICAM CIENTES AS
PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE A REALIZAR-SE NO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2018, A PARTIR DAS 13:30HS, FÓRUM AFONSO
CAMPOS, RUA VICE PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUZA, S/N - CAMPINA GRANDE PB, EM CUJA
SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS: RECURSO
INOMINADO: 0000592-84.2013.815.0781. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BARRA DE SANTA ROSA - PB RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A/S):
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA, ROGERIO BORGES FERRAZ GOMINHO -RECORRIDO:
FABIO JUNIOR ARAUJO FERREIRA. ADVOGADO(A/S): ROSENO DE LIMA SOUSA -RELATOR(A): RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0000153-65.2016.815.0491. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UIRAÚNA - PB -EMBARGANTE: JOSE JOAQUIM NETO. ADVOGADO(A/S): DEMOSTENES
CEZARIO DE ALMEIDA -EMBARGADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO: 000045658.2016.815.0401. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UMBUZEIRO - PB -RECORRENTE: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: JOSEFA GONÇALO
DA CRUZ. ADVOGADO(A/S): CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000430-36.2015.815.0371. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA -RECORRENTE: FRANCISCA JANAINA BARBOSA NOBREGA. ADVOGADO(A/S):
FLAVIANO BATISTA DE SOUSA -RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO(A/S): PAULO GUSTAVO DE MELLO
E SILVA SOARES -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-APELAÇÃO: 300016160.2016.815.0371. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA -RECORRENTE: FRANCISCO RODRIGUES DA
SILVEIRA. ADVOGADO(A/S): VALDEREDO ALVES DA SILVA, ADOLFO GOMES ABRANTES FERREIRA RECORRIDO: COSMO GEAN DA SILVA MONTE. ADVOGADO(A/S): FRANCISCO ROMANO NETO -RELATOR(A):
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000612-04.2013.815.0141. 1ª VARA
MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA -RECORRENTE: GESSICA MURIELLY CARNEIRO FERREIRA. ADVOGADO(A/
S): JOSE WELITON DE MELO -RECORRIDO: SUPERMERCADO BOM JESUS LTDA -RELATOR(A): RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 013.2009.949.147-7. JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE CAJAZEIRAS -RECORRENTE: DIRCEU MARQUES GALVÃO FILHO. ADVOGADO(A/S): FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES, DIRCEU MARQUES GALVAO FILHO -RECORRIDO: MARCOS JOSÉ
GUEDES FEITOSA. ADVOGADO(A/S): ADJAMILTON PEREIRA DE ARAÚJO -RELATOR(A): RUY JANDER
TEIXEIRA DA ROCHA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 014.2011.967.685-7. 2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO
ROCHA -RECORRENTE: JOSE FILEMON NETO. ADVOGADO(A/S): JOSE WELITON DE MELO -RECORRIDO: COVEPEL COMERCIO DE VEICULOS. ADVOGADO(A/S): LANDSBERG FAMENTO DO NASCIMENTO,