Diário da Justiça ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 recurso interno para a Turma Recursal, no prazo de cinco dias (Alterado no XXXVI Encontro – Belém/PA)”. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo por equidade no patamar de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme art. 85 §2º, do CPC. Sua exigibilidade fica suspensa diante do benefício da gratuidade judiciária

Diário da Justiça ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

36 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2018 - PB -RECORRENTE: OSVALDO SALVIANO DE SOUSA JUNIOR. ADVOGADO(A/S): ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR -RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(A/ S): PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -RELATOR(A): EDUARDO RUBENS DA NÓBREGA COUTINHO. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanim