Diário da Justiça ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017 recurso interno para a Turma Recursal, no prazo de cinco dias (Alterado no XXXVI Encontro – Belém/PA)”. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo por equidade no patamar de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme art. 85 §2º, do CPC. Sua exigibilidade fica suspensa diante do benefício da gratuidade judiciária

Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 40 COMARCA DA CAPITAL. 2. VARA DE EXECUÇÃOFISCAL. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS Processo0828993-81.2016.8.15.2001 Acao: ACAO DE EXECUÇÃO FISACAL O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao d

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SESTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2019 HELEJUNIOR BENTO PEREIRA -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3006186-10.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: ERIKA GUEDES DE ANDRADE. ADVOGADO(A/S): OSVALDO ARISTIDES ROZA FILHO -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES

Diário da Justiça ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019 ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos e, de ofício, em anular a sentença atacada e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para o regular prosseguimento do feito, tendo-se como prejudicado o recurso interposto conforme voto da relat

Diário da Justiça ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

60 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 PROVIMENTO EM PARTE, para reformar a sentença recorrida, a fim de afastar a ocorrência de fraude e excluir a condenação por danos morais, reconhecendo a legalidade da tarifa de cadastro e IOF, e mantendo a decisão quanto a restituição, de forma simples, das tarifas de “avaliação de bem”, no valor de R$ 317,00 (trezentos e dezessete re

Diário da Justiça ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

38 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2018 SIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECUSO NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que o erro insignificante na grafia do nome do advogado não enseja a nulidade da intimação, uma vez que identificado o processo pelo nome das partes e número do processo – precedente do STJ: STJ. Corte Espe