TJPB 14/02/2017 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017
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HABEAS CORPUS N° 0000046-05.2017.815.0000. RELATOR: do Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.
IMPETRANTE: Francisco Leite Minervino. PACIENTE: Afonso Alexandre Soares. IMPETRADO: Juizo da 1a.
Vara de Pianco. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES E FIANÇA.
ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGAÇÃO DE VALOR EXCESSIVO. INFORMAÇÕES PRESTADAS.
PAGAMENTO DA FIANÇA DISPENSADO. SOLTURA EFETIVADA. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DOS
ARTIGOS 659 DO CPP E 257 DO RITJPB. PEDIDO PREJUDICADO. - Tendo sido restituída a liberdade do
paciente após a dispensa do pagamento da fiança arbitrada, emerge o prejuízo da impetração. ACORDA
a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar
prejudicada a ordem mandamental.
Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO
LUJAN– OAB/BA 23.726. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, ACOMPANHADO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÃO ALVES DA SILVA, FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E JOÃO BATISTA BARBOSA. PEDIU VISTA O DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM.”
HABEAS CORPUS N° 0001839-13.2016.815.0000. ORIGEM: Comarca de Arara/PB. RELATOR: do Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Suely Soares da Silva (oab/pb 17.248). PACIENTE: Dennis
Ritchelly Simplicio da Silva. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO IMPETRANTE. EXAME DO MÉRITO PREJUDICADO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. - Se há pedido
de desistência do impetrante, fica prejudicada a análise do mérito, não havendo, portanto, outra opção,
senão homologar-lhe o pedido. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, homologar a desistência, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria
de Justiça.
(Pje-5º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0803179-56.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Requerida: Município de Pedra Lavrada/PB. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho(ID 698288)(art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.09.2016:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.10.2016:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 09.11.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 23.11.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA
DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 07.12.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA
DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.01.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA
DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA.”
HABEAS CORPUS N° 0001860-86.2016.815.0000. RELATOR: do Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.
IMPETRANTE: Eduardo Anibal Campos Santa Cruz Costa. PACIENTE: David Cristiano das Neves Pereira.
IMPETRADO: Vara Militar da Capital. HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO
COM FULCRO NA AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. INCONFORMISMO. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. NOTÍCIA DE MÁ CONDUTA DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA. DECISÃO A SER ATACADA POR
AGRAVO À EXECUÇÃO. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. - Se não resta configurada ilegalidade
capaz de ocasionar constrangimento ilegal, que segundo entendimento jurisprudencial, conduziria à
concessão da ordem de ofício, o habeas corpus não é a via adequada para apreciar decisão proferida
pelo juízo da execução, uma vez que o recurso a ser utilizado a ser interposto é o agravo à execução.
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
não conhecer da ordem, nos termos do voto do Relator.
(Pje-6º) Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801653-88.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Requerente: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Requeridos: 1º - Município de Frei Martinho e 2º - Câmara Municipal de Frei Martinho. Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho(ID 231582)(art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA:
NA SESSÃO DO DIA 26.10.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 09.11.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 23.11.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 07.12.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 25.01.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DO ADIANTADO DA HORA.”
HABEAS CORPUS N° 0001869-48.2016.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Pombal/PB. RELATOR: do Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Admilson Leite de Almeida Júnior (oab/pb 11.211). PACIENTE: Solonildo Fernandes de Almeida. IMPETRADO: Juizo da 1ª Vara de Pombal. HABEAS CORPUS.
HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. INFORMAÇÕES DO SISTEMA INTEGRADO DE
TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. PRISÃO REVOGADA. PERDA DO OBJETO. PLEITO PREJUDICADO. Impõe-se
considerar prejudicado o pedido de habeas corpus, em face da inegável perda de seu objeto, quando
consultando sistema integrado de tramitação processual verifica-se a revogação da medida constritiva,
o que impõe o não conhecimento da presente ordem, ante a prejudicialidade do pedido. A C O R D A a
Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, em JULGAR
PREJUDICADA a ordem mandamental, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria de Justiça.
(Pje-7º) Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0802846-41.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Requerente: Ministério Público do Estado da
Paraíba. Requerido: 1º - Município de Gado Bravo. 2º - Câmara Municipal de Gado Bravo.Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (ID 331943) (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA:
NA SESSÃO DO DIA 26.10.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 09.11.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 23.11.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 07.12.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 25.01.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DO ADIANTADO DA HORA.”
HABEAS CORPUS N° 0001910-15.2016.815.0000. RELATOR: do Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.
IMPETRANTE: Jose Espinola da Costa. PACIENTE: Jailton Santos Pereira. IMPETRADO: Juizo do 1º
Tribunal do Juri da Capital. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO PRATICADO COM ARMA ENCONTRADA EM PODER DO PACIENTE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. PRETENSA
INCOMPETÊNCIA DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA PROCESSAMENTO DE DELITOS DE PORTE E
POSSE DE ARMA. DELITOS CONEXOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE SÃO SUFICIENTES
PARA A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. PLEITO INTERPOSTO EM DUPLICIDADE. DENEGAÇÃO
DO PRIMEIRO PEDIDO. PERDA DO OBJETO. ORDEM NÃO CONHECIDA. Julga-se prejudicado o remédio
heroico, em face da perda de seu objeto, se vem o impetrante requestar pedido idêntico ao que foi
denegado em outro habeas corpus, em favor do mesmo paciente. ACORDA a egrégia Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, em não conhecer da ordem, em harmonia
com o parecer oral da douta Procuradoria de Justiça.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0002883-04.2015.815.0000. RELATOR: do Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. NOTICIANTE: Ministério Público do Estado da Paraíba.
NOTICIADO: Manoel Marcelo de Andrade, Prefeito Constitucional do Município de Serra Redonda/pb.
ADVOGADO: Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (oab/pb 14.233) E Outros. NOTÍCIA CRIME. PREFEITO MUNICIPAL. PERDA DO MANDATO ELETIVO. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR, EM FACE DA CESSAÇÃO DA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. - Tratando-se de denúncia contra agente que perde o
status de Prefeito Municipal, o Tribunal de Justiça torna-se incompetente para o processamento e
julgamento do feito, de modo que os autos devem ser remetidos ao juízo de primeiro grau. ACORDA o
egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em Sessão Plenária, à unanimidade, declarar a
incompetência do Tribunal de Justiça para processar e julgar a matéria, com a consequente remessa
dos autos ao Juízo de Primeiro Grau, nos termos do voto do Relator.
AVISO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Torno público, para conhecimento das partes, advogados e demais pessoas interessadas, de ordem da douta
Presidência deste Tribunal, que não haverá sessão do Egrégio Conselho da Magistratura no próximo o dia 17 de
fevereiro de 2017. Diretoria Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa 10 de
fevereiro de 2017. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior - Diretor Especial
PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
SESSÃO ORDINÁRIA. DIA: 22/FEVEREIRO/2017. A TER INÍCIO ÀS 9H00MIN
(Pje-1º) Revisão Criminal nº 0803434-48.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO
LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). Requerente:
Antônio Eduardo Albino de Moraes (Adv. Sheyner Yásbeck Asfóra-OAB/PB 11.590). Requerida: Justiça
Pública. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.01.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO REVISOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “APÓS O VOTO DO RELATOR, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, ACOMPANHADO DOS VOTOS DO REVISOR E DOS DESEMBARGADORES MIGUEL DE BRITO LYRA FILHO, ALUÍZIO BEZERRA FILHO, MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, RICARDO VITAL DE ALMEIDA, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. PEDIU VISTA
O DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O
ADVOGADO SHEYNER YASBECK ASFORA, PELO REQUERENTE”.
(Pje-2º) Mandado de Segurança nº 0803611-12.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES
DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA). Impetrante: Maria de Fátima Sousa (Advs. Bernardo
Ferreira Damião de Araújo – OAB/PB 16.465 e outros). Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado
da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LUIZ FILIPE DE ARAÚJO
RIBEIRO – OAB/PB 15.312. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, ACOMPANHADO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÃO ALVES DA SILVA,
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E JOÃO BATISTA BARBOSA. PEDIU VISTA O DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM.”
(Pje-3º) Mandado de Segurança nº 0803292-44.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES
DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA). Impetrante: Nadja Elen Nunes Lira Braga (Advs. Yuri
Paulino de Miranda – OAB/PB 8448 e Dinart de Sousa Lima – OAB/PB 19192). Impetrado: Corregedor
Geral de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “APÓS O VOTO DO
RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA, ACOMPANHADO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÃO
ALVES DA SILVA, FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO E JOÃO BATISTA BARBOSA. PEDIU
VISTA O DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM.”
(Pje-4º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0802944-26.2015.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA
SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA). Agravante: Estado da
Paraíba, representado pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN – OAB/BA 23.726. Agravado:
Jacinto Antônio Pessoa (Adv. Anísio Anderson Alves das Chagas - OAB/PB 17.567).
.................................................................................................................
(Pje-4º A) Mandado de Segurança nº 0802944-26.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA). Impetrante: Jacinto Antônio Pessoa (Adv. Anísio
Anderson Alves das Chagas - OAB/PB 17.567). Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado da
(Pje-8º) Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0802842-04.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º - Município de Caraúbas (Adv. Josedeo Saraiva – OAB/PB 10.376) e 2º - Câmara Municipal de Caraúbas (Adv.
Josedeo Saraiva – OAB/PB 10.376). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador IGOR
DE ROSALMEIDA DANTAS. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho(ID 331585)(art.
39 do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.10.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 09.11.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 23.11.2016:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 07.12.2016:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.01.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.”
(Pje-9º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0804330-57.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Ministério Público do
Estado da Paraíba. Requerido: Município de Cuitegi. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.10.2016: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 09.11.2016: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 23.11.2016: “ADIADO PARA A
SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 25-01-2017, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE
ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.01.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.”
(Pje-10º) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 0804327-05.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerida: Município de Santa Rita. COTA: NA SESSÃO DO DIA 07.12.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.01.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.”
(Pje-11º) Mandado de Segurança nº 0800075-27.2014.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Magdala Alves Vitorino (Adv. Pablo Emmanuel Magalhães Nunes
– OAB/PB 14.942). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES. Obs.: Averbou suspeição o
Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Id 39973), (art. 40 do R.I.T.J-PB). COTA: NA
SESSÃO DO DIA 07.12.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.” COTA:
NA SESSÃO DO DIA 25.01.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DA RELATORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”
(Pje-12º) Mandado de Segurança nº 0803227-15.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Impetrante: José Luciano Vieira de Freitas Júnior (Advs. Jonatan
Raulim Ramos - OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques – OAB/PB 16.702). Impetrado: Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. COTA: NA SESSÃO DO DIA 07.12.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.01.2017:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.”
(Pje-13º) Mandado de Segurança nº 0802772-50.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Impetrante: Danúbia Fernandes de Carvalho Oliveira (Advs.
Jonatan Raulim Ramos - OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques – OAB/PB 16.702). Impetrado:
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora DANIELE CRISTINA VIEIRA CESÁRIO. COTA: NA SESSÃO DO DIA 07.12.2016:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA
SESSÃO DO DIA 25.01.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA.”
(Pje-14º) Mandado de Segurança nº 0802461-59.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Impetrante: Luciana Mickaelli King (Advs. Jonatan Raulim Ramos OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques – OAB/PB 16.702). Impetrado: Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador LUIZ
FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO. COTA: NA SESSÃO DO DIA 07.12.2016: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.01.2017: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA
08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.”
(Pje- 15º) Mandado de Segurança nº 0801716-79.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Raphael de Almeida Porto (Adv. Yvson Cavalcanti de Vasconcelos - OAB/PB 22.249). Impetrado: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 25.01.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA.”
(Pje- 16º) Mandado de Segurança nº 0800293-21.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Elisabete Alves de Almeida Brilhante (Advs. Nevita Maria
Pessoa de Aquino Franca Luna - OAB/PB 14974 e outra). Impetrados: 1º - Governador do Estado da
Paraíba; 2º - Secretário Estadual de Administração e 3º - Secretário Estadual de Saúde. Interessado: