Publicações Judiciais ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INQUÉRITO POLICIAL. PRÁTICA EM TESE DOS DELITOS DOS ARTIGOS 297, 304 E 171, § 3º, TODOS DO CÓDIGO PENAL EM PREJUÍZO DA UNIÃO. DEPUTADO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4.ª REGIÃO. 1. É competente a Justiça Federal para processamento de delitos em tese praticados em prejuízo da União. 2. O foro por prerrogativa de função é regra constitucional que modifica a competência territorial em favor do acusado. 3.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1632 2588 expedição de cartas precatórias, defensores residentes em diversas cidades, obrigando a diligências de intimação, incidente de insanidade mental, etc)”. (in Código de Processo Penal Interpretado: referências doutrinárias, indicações legais, resenha jurisprudencial atualizado até julho de 2.003, 1

Seção II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 DE-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. AO CARTORIO PARA A S PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 30/06/2015 ALESSANDRO PEREIR A PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 409522-32.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : WILSON LIMA DA ROCHA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201404095220. DESPACHO

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO N 201801439880 SEGUE, EM 04 (QUATRO) LAUDAS, IMPRESAS E RUBRICADAS A DECISAO. OFERECIDA DENUNCIA, NOTIFIQUE-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR EM 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI N. 11.343/2006. CASO DECORRA O PRAZO ACIMA, SEM QU E O DENUNCIADO TENHA APRESENTADO DEFESA, NOMEIO-LHE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA D

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 283144-26.2017.8.09.0175 : 4 : INQUERITO : FABRICIO MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR CESAR ALVES LIMA VITIMA : FABIO ALVES DA SILVA DESPACHO : DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. GOIA NIA, 29 DE JANEIRO DE 2018. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 68929-89.2008.8.09.0063 ( 2

Diário da Justiça ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7358/2022 - Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 140 No que tange à necessidade de especialização de varas no combate ao crime organizado, importante destacar a seguinte informação: No ano de 2006, o CNJ publicou a Recomendação 3, pugnando ao Conselho da Justiça Federal e aos Tribunais Regionais Federais, no que respeita ao Sistema Judiciário Federal, bem como aos Tribunais de Justiça dos Estados, a especialização de varas criminais, com compe

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2343 Advogado: Tatyana Hughes Guerreiro Costa (OAB:BA17809) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME n. 8128193-10.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR

Diário da Justiça ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6790/2019 - Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019 233 Preventiva do Paciente, por medidas cautelares diversas da prisão.Os autos vieram à minha relatoria por prevenção.Inicialmente, reservei-me a apreciar o pleito liminar após as informações prestadas pelo Juízo de origem.Conforme Certidão de Id n. 2481809, o Juízoa quodeixou de apresentar as informações de estiloÉ o relatório. A concessão de medida liminar é possível e plenamente admi

Diário da Justiça ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6807/2019 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 633 43.2019.8.14.0061 que o paciente ANILTON DA SILVA RODRIGUES, popularmente conhecido como NARIZ DE BRUXA, BARRIGA, VELHO, VELHO BARRIGA, estaria envolvido na prática do crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico. De acordo com minuciosa investigação feita pela Polícia Civil, o paciente seria aquele que dava as ordens aos chefes do tráfico nesta cidade de Tucuruí e também no muni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 2826 Regularizando, se o caso, as custas judiciais e sua representação processual. No silêncio, tornem ao arquivo. - ADV: EDSON VICTOR DE JESUS BORGES DA SILVA (OAB 283021/SP), SANDRA REGINA DE JESUS BORGES MONTANHANI (OAB 177573/SP) Processo 0095441-98.2012.8.26.0224 (022.42.0120.095441) - Execução de Aliment