Judiciário ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1782/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MARTA MARIA PASQUALI MANCINI interpôs embargos de 259 Em 13 de Julho de 2015. declaração aduzindo que há omissão e contradição na r. sentença. Tempestivos, DECIDE-SE Aduz a reclamante que a r. sentença é omissa quanto a retificação da CTPS. Razão lhe assiste, razão pela qual aprecio a pretensão. A reclamante não produziu provas quanto a função e salário

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6067 pobreza na forma da lei, sendo que não vieram aos autos quaisquer provas em contrário. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À luz da Jurisprudência já pacificada do C. TST na data do ajuizamento da ação, no sentido de serem incabíveis honorários advocatícios de qualquer espécie (sucumbenciais ou contr

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 412 considerava ela uma neta (¿) que Josilene só anotava o nome dos caboco no caderno (¿) que ele me prometeu uma casa, uma moto, que ia me tratar, e ele não fez nada (¿) que foi enganada, que prometeu umas coisas e não cumpriu (¿) que eu fui buscar ela de lá, e ele disse que me matava, eu, e os tios dela, ai eu fiquei com medo (¿) que KAEL e MARIA conselheiros nunca a abordaram sobre o assunto (¿

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 1955 pagos conforme previsão dos artigos 5º e 6º da Resolução nº impugnação ao valor da causa. No mérito, julgo PROCEDENTE EM 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, porquanto a PARTE a ação movida por LETICIA RAMOS ROSA contra reclamante é beneficiária da justiça gratuita e não alcançou na COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA, para: prese

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 1636 presente sentença, nos termos da Súmula 50 do TRT da 4ª Região. 12. HONORÁRIOS DO PERITO 9. DIFERENÇAS DE FGTS. MULTA RESCISÓRIA Na forma do disposto no art. 790-B da CLT, sucumbente a parte Não há prova de que as incidências do FGTS tenham sido reclamante na pretensão que deu origem à perícia, a ela compete a depositadas ao longo do período contratual.

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 163 desproporcional o quantum fixado de R$ 2.500,00 (dois mil e Esse valor deverá integrar o salário para fins de repercussão nas quinhentos reais). Aponta excerto jurisprudencial, bem como tabela verbas de férias mais 1/3, 13º salário, FGTS mais 40% e aviso do Conselho da Justiça Federal, indicando o valor de R$ 500,00 prévio. (quinhentos reais) como referenci

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 27502 No caso dos autos, o reclamante não preenche tais requisitos, pois fundamento nos arts. 186, 187 e 927 do CC; optou por contratar advogado que não integra o corpo jurídico do - multa do art. 467 da CLT; sindicato profissional, não fazendo jus aos honorários advocatícios. - multa do art. 477, §8º, da CLT. Pela mesma razão é indevida indenização por su

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1297 2270935 - Pág. 2, concedo à parte-autora o benefício da justiça Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, declaro a gratuita. inépcia da inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à qualquer pretensão atinente à devolução HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS dos descontos de valores referentes à alimentação ou ao Em rela�

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2050 Prejudicada a última proposta conciliatória. depósitos de FGTS denunciada na inicial, porém, não no período ali II - FUNDAMENTAÇÃO. informado. Extrai-se do extrato da página 94, por exemplo, a PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. existência de depósito referente a setembro de 1992. Inicialmente, registro que a pretensão da autora no presente feito Defiro, pois, a i

Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2052/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1552 no RSR, gratificação natalina, férias acrescidas do terço RSR, sendo indenizatórias as demais. constitucional e FGTS com 40%. No tocante ao desconto fiscal, observar-se-á o disposto no artigo 12 JUSTIÇA GRATUITA. -A da Lei 7.713/88, com a redação dada pela Lei 12.350/2010, bem Tendo o reclamante declarado sua condição de miserabilidade no como o teor da I