TJMS 23/01/2023 -Pág. 86 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5101
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7) Apelação Criminal nº: 0012206-67.2022.8.12.0001 de Campo Grande/5ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: Khrigor Albano Gomes. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão:
Por unanimidade, com o parecer, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª.
Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
8) Apelação Criminal nº: 0025627-61.2021.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara Criminal. Apelante: Deivison Henrique de
Lima de Paula, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS.
Decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso. De ofício, reconheceram a atenuante da confissão
e, redimensionaram a pena. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e
Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
9) Apelação Criminal nº: 0000260-54.2017.8.12.0040 de Porto Murtinho/Vara Única. Apelante: R. de M., Apelado: M.
P. E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, em parte com o
parecer, rejeitaram a preliminar arguida, conheceram parcialmente do recurso e, na parte conhecida, deram parcial provimento.
Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de
Souza.
10) Apelação Criminal nº: 0949321-68.2020.8.12.0001 de Campo Grande/5ª Vara Criminal. Apelante: D. C. D., Apelante:
A. L. E., Apelante: V. S. H., Apelante: L. C. A. de A., Apelante: M. P. E., Apelado: M. P. E., Apelado: R. S. R. F., Apelado: F.
A. C., Apelado: D. C. D., Apelado: L. C. A. de A., Apelado: A. L. E., Apelada: V. S. H., Interessada: G. C.. Relator o Exmo. Sr.
Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, em parte com o parecer, recurso ministerial
parcialmente provido e recursos defensivos desprovidos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta
Terezinha Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
11) Apelação Criminal nº: 0000441-87.2022.8.12.0005 de Aquidauana/Vara Criminal - Infância e Juventude. Apelante: Bruna
Queiroz da Silva, Apelante: Bruniel Queiroz da Silva, Apelante: Lucas Larréa Cândia, Apelado: Ministério Público Estadual.
Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, em parte com o parecer,
deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza
Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
12) Apelação Criminal nº: 0001656-45.2020.8.12.0013 de Jardim/1ª Vara. Apelante: Isamara Salina Neves, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade,
com o parecer, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta
Terezinha Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
13) Apelação Criminal nº: 0008873-52.2019.8.12.0021 de Três Lagoas/3ª Vara Criminal. Apelante: Marcos Vinícius Ribeiro
Soares, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão:
Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).
Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
14) Apelação Criminal nº: 0018090-14.2021.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/
Mulher. Apelante: A. J. D., Apelado: M. P. E., Apelado: E. de J. dos S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO
DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as)
Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
15) Apelação Criminal nº: 0001417-17.2021.8.12.0042 de Rio Verde de Mato Grosso/Vara Única. Apelante: H. P. de S.,
Apelado: M. P. E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, com o
parecer, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza
Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
16) Representação p/ Perda da Graduação nº: 1408823-02.2022.8.12.0000 de Campo Grande/Auditoria Militar.
Representante: Ministério Público Estadual, Representado: Cristiano Rocha Dias. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO
ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, com o parecer, afastaram as preliminares arguidas e, no mérito, julgaram
procedente a representação. Sustentação oral pelo Dr. Ivan Gibim Lacerda. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as).
Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
17) Apelação Criminal nº: 0008520-69.2019.8.12.0002 de Dourados/2ª Vara Criminal. Apelante: Daiane Franciele Machado,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ. Decisão:
Por unanimidade, em parte com o parecer, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as).
Srs(as). Des. Zaloar Murat Martins de Souza e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
18) Apelação Criminal nº: 0006470-10.2018.8.12.0001 de Campo Grande/Auditoria Militar. Apelante: Wagner José Martins,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ZALOAR MURAT MARTINS DE SOUZA. Decisão:
Por unanimidade, em parte com o parecer, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as).
Srs(as). Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva e Des. Jairo Roberto de Quadros.
19) Apelação Criminal nº: 0010545-63.2016.8.12.0001 de Campo Grande/4ª Vara Criminal. Apelante: Kamel Moh’d Said
Kamel Mahjoob, Apelante: Cidcley Cavanos, Apelado: Ministério Público Estadual, Interessado: Plinio Lopes da Silva. Relator
o Exmo. Sr. Desembargador ZALOAR MURAT MARTINS DE SOUZA. Decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram
provimento aos recursos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva e Des.
Jairo Roberto de Quadros.
20) Habeas Corpus Criminal nº: 1415951-73.2022.8.12.0000 de Campo Grande/4ª Vara Criminal. Impetrado: J. de D. da 4 V.
C. da C. de C. G., Impetrante: O. A. R., Paciente: B. N. A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA
SILVA. Decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).
Des. Jairo Roberto de Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
21) Habeas Corpus Criminal nº: 1418109-04.2022.8.12.0000 de Campo Grande/4ª Vara Criminal. Impetrante: Laryssa
Sophie Câmara Martins Morente, Impetrante: Soraia Bento da Silva, Paciente: Solange Ferreira Lima, Impetrado: Juiz(a) de
Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande, Interessado: Rafael Ferreira Fernandes, Interessado: Luiz Gustavo
Brunetto, Interessado: Valdeir Pereira de Moraes, Interessado: Bruno Norberto Artur. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ
CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem. Participaram do julgamento
os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Jairo Roberto de Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
22) Habeas Corpus Criminal nº: 1418820-09.2022.8.12.0000 de Campo Grande/6ª Vara Criminal. Impetrante: Defensoria
Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Paciente: Andrieli Reinoso, Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal
da Comarca de Campo Grande. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, contra o parecer, concederam a ordem. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Jairo
Roberto de Quadros e Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz.
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