TJGO 14/04/2015 -Pág. 728 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015
:
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015
187193-60.2014.8.09.0029
1156
ACAO PENAL
ADRIANO BALBINO
SIRENE SILVERIO BERNARDES
11238 GO - ORIOVAL CANDIDO LEAO
27357 GO - MARIO HENRIQUE CANDIDO AMORIM LEAO
39833 GO - JONATAS LUIZ DA COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N 201401871938 D E S P A C H O : NAO SENDO O CASO DE ABSOLV
ICAO SUMARIA, E POR NAO VISLUMBRAR NESTE MOMENTO NENHUMA DAS HIPO
TESES ELENCADAS NO ART. 297 DO CPP, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCA
O E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE AGOST O DE 2015, AS 1 3 : 40 HORA
S . NOTIF. O MINISTERIO PUBLICO. JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO DE A
NTECEDENTES ATUALIZADA DO(S) ACUSADO(S), CASO NECESSARIO. INTIMEM
-SE. CATALAO-GO, 08 DE ABRIL DE 2015. LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR
JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
:
6617-43.2012.8.09.0029
AUTOS NR. : 190
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JULIO CESAR CORREA
VITIMA
: ESTADO
ADV ACUS
: 104566 MG - PAULA GURGEL
DESPACHO
:
VISTOS ETC. JULIO CESAR CORREA FOI CONDENADO A PENA DE 03 (TRES)
ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, A QUAL FOI SUB
STITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES NA PRESTA
CAO PECUNIARIA E NA INTERDICAO TEMPORARIA DE DIREITOS. POREM, QUE
DOU-SE INERTE AO SEU CUMPRIMENTO. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO R
EQUEREU A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA D
E LIBERDADE (FLS. 132/133). E O RELATORIO. ASSIM DECIDO. DA ANALI
SE DO FEITO, VE-SE QUE O REEDUCANDO NAO INICIOU O CUMPRIMENTO DE
SUA PENA, NEM JUSTIFICOU O SEU INADIMPLEMENTO. ISTO POSTO, CONVER
TO A PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE E DESIG
NO O DIA 12 DE MAIO DE 2015, AS 08:40 HORAS, PARA AUDIENCIA ADMON
ITORIA. INTIME-SE E CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
9354-14.2015.8.09.0029
AUTOS NR. : 91
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO CRIMINAL
INDICIADO
: ECDS
DESPACHO
:
VISTOS ETC. TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO REQU
ERIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL. VERIFICA-SE QUE FORAM JUNTADOS AO
S AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O CUMPRIMENTO DO MANDANDO DE BUS
CA E APREENSAO EXPEDIDO (FLS. 36V/38) O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU
PELO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS (FLS.40). E O RELATORIO. A
SSIM DECIDO. ATENTO AO PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, ARQUIVEM-SE.
P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
: 115132-70.2015.8.09.0029
AUTOS NR. : 841
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
ACUSADO
: RAFAEL FARIA DE MATOS
REQUERENTE
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 24968 GO - CLEYBER JOAO EVANGELISTA
DESPACHO
:
VISTOS ETC, TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA EM FAVOR D
O REQUERENTE RAFAEL FARIA DE MATOS, PRESO EM FLAGRANTE, POR TER,
EM TESE, PRATICADO OS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 157, 2, I E II D
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