Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SAO PAULO, 14 de junho de 2021. 6916 Juiz(a) do Trabalho Titular FABRICIO SCHIMIDT CEZAR DESPACHO Vistos, etc. Conforme infere-se dos autos digitais, foi homologado acordo entre as partes e não há notícia de inadimplemento. Isto posto, reconsidero o despacho #id:8cda457 e determino o arquivo definitivo dos autos. Intimem-se as partes para os fins do art. 54, § 7º, da Co

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 802 e a Súmula 58 do E. TRT8, mostra-se impeditivo ao direito do reclamante à progressão por mérito.)". Nesse sentido, adequando-se o posicionamento turmário à jurisprudência atual e uniforme desta Corte, nega-se provimento ao recurso da reclamante para manter a sentença que julgou improcedente a reclamação. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTA POR INADIMPLEMENTO I

Publicações Judiciais I ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do art. 135, do CTN, ocorre a desconsideração da pessoa jurídica, respondendo os sócios pessoalmente pelos créditos correspondentes às obrigações tributárias decorrentes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: A r t . 1 3 5 . São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: I

Publicações Judiciais I ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do art. 135, do CTN, ocorre a desconsideração da pessoa jurídica, respondendo os sócios pessoalmente pelos créditos correspondentes às obrigações tributárias decorrentes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: A r t . 1 3 5 . São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: I

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 É o relatório. 20054 Entendimento diverso implicaria em enriquecimento ilícito do credor, impondo-se a confirmação da decisão que indeferiu o pedido de execução da multa, por aplicação do princípio da boa-fé objetiva, uma vez que o depósito com apenas 1 dia de atraso não implicou em inadimplemento. Nego provimento. Presentes os pressupostos de admissibilidade

Judiciário ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1746/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2015 excedentes da 8ª diária e 44ª semanal; c) reflexos em férias 4538 família. acrescidas de 1/3, gratificação natalina e fundo de garantia (8% + 40%); d) globalidade salarial na base de cálculo; e) divisor 220; f) adicional constitucional de 50%; g) média física para as integrações. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VALE-REFEIÇÃO Quanto ao pedido de condenação em hono

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 RECLAMADO LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS PATRICIA LIMA DOS SANTOS MARTINS RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): - ALAN SALES FERNANDES - VITÓRIA RÉGIA SERRALHERIA E VIDRAÇARIA DESTINATÁRIO(S): ALAN SALES FERNANDES VITÓRIA RÉGIA SERRALHERIA E VIDRAÇARIA 1426 Notificação Processo Nº RTOrd-0101218-31.2016.5.01.0043 RECLAMANTE LEONARDO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO JOSE

Publicações Judiciais I ● 03/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

implantação de pensão por morte, com DIB em 22.02.08 (data da citação) e valor calculado de conformidade com o determinado pela Lei 8.213/91, respeitada a regra do art. 201 da CF. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, no caso de inadimplemento. Isto posto, defiro o pedido de tutela antecipada. Decorrido o prazo legal, baixem os autos à primeira instância. Intimem-se. Publique-se. Oficie-se. São Paulo, 14 de maio de 2012. Vera Jucovsky Desembargadora Federal 00030 APELAÇÃ

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 ADVOGADO DEBORA NOBRE(OAB: 165077/SP) 6686 RECLAMANTE Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS CPTM RECLAMADO MARCUS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA FABIO NORIYOSHI KADOTA(OAB: 350417/SP) TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. PAULA KARENA FELICE DE SALES(OAB: 19529/PR) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO RECLAMADO PODER Intim

Publicações Judiciais I ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 135 . São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: I - (...) II - (...) III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado. É caso de infração à lei, que dá ensejo ao redirecionamento para o sócio, o desconto das contribuições previdenciárias dos salários dos empregados, sem o devido recolhime