Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. REGISTRE-SE. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE A PRESENTE. EU, ____ (GU ILHERME BATISTA), CONCILIADOR JUDICIAL QUE DIGITEI E ASSINO. LIGI A NUNES DE PAULA JUIZA DE DIREITO DANNI SALES SILVA PROMOTOR DE J USTICA ACUSADO(S) ADVOGADO(A) NR. PROTOCOLO : 133180-71.2014.8.09.0010 AUTOS NR. : 153 NATUREZA : CARTA PRECAT

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 OR FIM, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. O COM PORTAMENTO DA VITIMA, NO CASO EM ANALISE, E INDIFERENTE PENAL. PO R TODO O EXPOSTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE R ECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE AGRAVANTES, ATENU ANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO

Seção III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 HOMOLOGO OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. ENCAMINHE-SE COPIA A REEDUCAN DO. OUTROSSIM, O REEDUCANDO NAO SE ENQUADRA NAS HIPOTESES DE CONC ESSAO DOS BENEFICIOS PREVISTOS NO DECRETO PRESIDENCIAL N 8.380/20 14, JA QUE FOI CONDENADO PELA PRATICA DE CRIME HEDIONDO. PORTANTO , AGUARDE O CUMPRIMENTO DA PENA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 142279-42.2013.8.09.0029 AUTOS N

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 DESPACHO : AUTOS N 201800991023 (939/18) D E C I S A O COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O REEDUCANDO FOI CONDENADO A PENA DE 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, ALEM DE 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA , NO REGIME ABERTO, SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUI DA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES NA PRESTA CAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 187193-60.2014.8.09.0029 1156 ACAO PENAL ADRIANO BALBINO SIRENE SILVERIO BERNARDES 11238 GO - ORIOVAL CANDIDO LEAO 27357 GO - MARIO HENRIQUE CANDIDO AMORIM LEAO 39833 GO - JONATAS LUIZ DA COSTA DESPACHO : AUTOS N 201401871938 D E S P A C H O : NAO SENDO O CASO DE ABSOLV ICAO SUMARIA, E POR NAO VIS

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 MA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE TOTAL DE 17 ( DEZESSETE) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, TENDO PROGREDIDO PARA O REGIME ABERTO E M 9.11.2018 (DECISAO DE FLS.82/86 DO RP), SENDO INCLUIDO NO REFER IDO REGIME NO DIA 23.11.2018, CONFORME RELATORIO DO SISTEMA GOIAS PEN AS FLS. 299/301. EM SEGUIDA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOB RE A CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, RE

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 CIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. FIXO REGIME INICIAL ABERTO PAR A CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, A INDA, A APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETR O E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, QUE NAO E DAS MELHORES, F IXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA,

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 LIFICADO, FOI AUTUADO EM FLAGRANTE, NO DIA 19/10/2018, PELA SUPOS TA PRATICA DE FATOS TIPICOS CAPITULADOS NOS ARTIGOS 140, 147, 163 E 331, TODOS DO CODIGO PENAL. APOS A AUDIENCIA DE CUSTODIA, CONS TATA-SE QUE O AUTUADO EXERCE ATIVIDADE LICITA E, APESAR DE OSTENT AR ANTECEDENTES CRIMINAIS, TEM RESIDENCIA FIXA NESTA CIDADE, DE F ORMA QUE, ATE O MOMENTO, NAO HA ELEMENTOS P

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/06/2019 NR. NOTAS : 10 COMARCA DE MOSSAMEDES ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : FLAVIO VIEIRA LOPES MONTALVAO JUIZ DE DIREITO : GLAUCO ANTONIO DE ARAUJO ===============================================================

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 CAO DA SUMULA N 231 DO STJ, QUE IN VERBIS ESTABELECE QUE A INCIDE NCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A REDUCAO DA PE NA ABAIXO DO MINIMO LEGAL. NAO VISLUMBRO A PRESENCA DE QUALQUER C IRCUNSTANCIA ATENUANTE, AGRAVANTE, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICA O DE PENA, PELO QUE TORNO DEFINITIVA A PENA APLICADA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. QUA