TJBA 04/07/2022 -Pág. 1620 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
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Advogado: Humberto David De Alencar Santos (OAB:BA67437)
Impetrado: Juiz De Direito De Feira De Santana 3ª Vara Criminal
Impetrante: Humberto David De Alencar Santos
Impetrado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8019633-74.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma
PACIENTE: LAERCIO PEREIRA SILVA e outros
Advogado(s): HUMBERTO DAVID DE ALENCAR SANTOS
IMPETRADO: Juiz de Direito de Feira de Santana 3ª Vara Criminal e outros
Advogado(s):
ACORDÃO
HABEAS CORPUS. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. INVIABILIDADE DA ANÁLISE DO PLEITO, ANTE A NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA
DE PEDIDO FORMULADO AO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. WRIT NÃO CONHECIDO, COM ESTEIO NO PRONUNCIAMENTO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus nº 8019633-74.2022.8.05.0000 da comarca de Feira de Santana/
BA, tendo como impetrante o bel. HUMBERTO DAVID DE ALENCAR SANTOS e como paciente, LAERCIO PEREIRA SILVA.
Acordam os Desembargadores componentes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER a ordem.
Salvador, .
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
EMENTA
0315157-54.2015.8.05.0080 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelante: Washington Lima Santos Batista
Advogado: Antonio Renildo Brito Dos Santos (OAB:BA11282-A)
Ementa:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
GABINETE DA DESEMBARGADORA INEZ MARIA B. S. MIRANDA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL – SEGUNDA TURMA
APELAÇÃO nº 0315157-54.2015.8.05.0080
Comarca de Origem: feira de santana
PROCESSO DE 1° GRAU: 0315157-54.2015.8.05.0080
rECORRENTE: washington lima santos batista