CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 1/ Página 1620 Advogado: Humberto David De Alencar Santos (OAB:BA67437) Impetrado: Juiz De Direito De Feira De Santana 3ª Vara Criminal Impetrante: Humberto David De Alencar Santos Impetrado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8019633-74.2022.8.

Seção I ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 “MANDADO DE SEGURANÇA. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. I. O mandado de segurança não substitui recurso contra ato judicial recorrível. Inteligência da Súmula 267 do STF; (...)” (TJGO, 1ª Seção Cível, M.S. nº 5224023.2012.8.09.0000, Des. Walter Carlos Lemes, ac. unâni-me de 02/05/2012, DJ 1057 de 08/05/2012) NR.PROCESSO: 5309866.86.2016.8.09.0000 De

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1373 Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8012933-82.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: DIONE SANTOS SILVA e outros Advogado(s): ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR IMPETRADO: Juiz de Direito de Poções Vara Criminal Advogado(s): ACORDÃO HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. PLEITO NÃO

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 104 Senhor Desembargador Eduardo Almeida. MARIA MARTHA DAVID MARINHO JOAO PESSOA/PB, 06 de outubro de 2021. Diretor de Secretaria MARIA MARTHA DAVID MARINHO Processo Nº ROT-0000528-08.2021.5.13.0003 Relator ANA MARIA FERREIRA MADRUGA RECORRENTE JEANE RAMOS ALVES LIRA ADVOGADO IGOR LEON BENICIO ALMEIDA(OAB: 22338/PB) ADVOGADO WISLLENE MARIA NAYANE PEREIRA DA SILVA(OAB: 2171

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 659 Portanto, acolho parcialmente os pedidos da impugnante, conforme auto de infração, em 19.10.2021; interpôs Recurso de Revista, o fundamentação supra. qual está pendente de julgamento. Informa que permaneceu obtendo certidão positiva com efeitos negativos com validade até a CONCLUSÃO presente data, 24.12.2021; porém, em 20.12.2021, teve conhecimento, por mei

Publicações Judiciais I ● 11/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO SINGULAR PROFERIDA POR RELATOR. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O artigo 34, inciso XX, do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, autoriza o Relator a decidir o habeas corpus quando o pedido for manifestamente incabível ou improcedente, como ocorre na hipótese dos autos, não se configurando, portanto, ofensa ao princípio da colegialidade. Precedentes. 2. Assim, não há ile

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2536 124 IRRELEVÂNCIA DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. PACIENTE QUE SE ENCONTRA EM LIBERDADE E NA IMINÊNCIA DE SER SENTENCIADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.I - Com o encerramento da instrução processual, a par do contido no enunciado da súmula 52 do STJ, fica

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2536 124 IRRELEVÂNCIA DA PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. PACIENTE QUE SE ENCONTRA EM LIBERDADE E NA IMINÊNCIA DE SER SENTENCIADA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.I - Com o encerramento da instrução processual, a par do contido no enunciado da súmula 52 do STJ, fica

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3123 261 2 Habeas Corpus Criminal nº 0800082-58.2022.8.02.9002 , de Maceió, 10ª Vara Criminal da Capital Impetrante : Adenilson Cesar de Lima Filho. Paciente : José Marcos de Lima Silva. Impetrado : Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital. Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: Revisor do processo ‘’não in

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2992 150 mesmo qualquer outro método contraceptivo, o que culminou na gravidez da adolescente, momento em que os supostos fatos delitivos em destaque vieram à tona.III - Para além da gravidade in concreto dos fatos delitivos imputados, sobre o paciente recaem indicativos de propensão à fuga, considerando que ele permanece com par