Caderno único ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017 Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 26/01/2017 às 18h07. Flavio Augusto Martins Leite,Juiz de Direito . Nº 2017.01.1.001430-8 - Consignacao Em Pagamento - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PRE. Adv(s).: RJ017119 - Sergio Eduardo Fisher. R: CICERO SEGALL WERNER. Adv(s).: Nao Consta A

Caderno único ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Nº 2016.12.1.002769-0 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: RICHARD OLALEKAN KAREEM. Adv(s).: DF044324 - DIEGO MESSIAS DOS SANTOS SERAFIM. R: STEPHAN KWAKU GOKAH. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. "SENTENÇA - Vistos etc. Foi determinada a emenda à inicial (fl. 21/22). No entanto, a parte autora não se manifestou (fl. 23). A petição é, portanto, inepta. Indefiro a petição inicial (CPC, 330,

Caderno único ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de outubro de 2016 apoio no art. 924, II, do NCPC, julgo extinta a obrigação e de consequência o processo. Custas finais, se houver, pelo executado. Pagas as custas, comunique-se a baixa à Distribuição e arquivem-se. PRI. Brasília - DF, segunda-feira, 10/10/2016 às 13h33. Felipe Costa da Fonsêca Gomes,Juiz de Direito Substituto . AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Nº 2016.01.1.059562-9 - Procedimento Comum - A: FRANCI

Caderno único ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 pretensão (o direito de que nos afirmamos titulares)'. Vale dizer: o processo jamais será utilizável como simples instrumento de indagação ou consulta acadêmica. Só o dano ou o perigo de dano jurídico, representado pela efetiva existência de uma lide, é que autoriza o exercício do direito de ação". (Curso de Direito Processual Civil, v. I, 41 ed., Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 55-56).

Caderno único ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de dezembro de 2016 caso solicitado), o qual (o formal) fica condicionado a apresentação de declaração de isenção ou comprovante de pagamento do imposto que eventualmente venha a ser cobrado pela Fazenda Pública do DF. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com registros de estilo. Publiquese, registre-se e intimem-se (inclusive o órgão do Ministério Público).. Nº 2016.12.1.005460-4 - Procedimento Comum

Caderno único ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 da Cédula de Crédito Bancário, conforme jurisprudência majoritária (embora ressalvado o meu entendimento pessoal em contrário) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DOCUMENTO ORIGINAL. NECESSIDADE. FALTA DE EMENDA NO PRAZO LEGAL. INDEFERIMENTO DA P

Caderno único ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de novembro de 2016 149, o requerimento de informações perante o INFOJUD, se mostra impertinente, vez que o referido sistema compartilha a mesma base de dados do INFOSEG. No tocante ao sistema BACENJUD é inservível para a finalidade almejada pelo autor, pois sua função precípua é a de bloqueio de numerário Ademais, o BACENJUD, que reúne as informações relativas aos clientes bancários, figura entre os sistemas

Caderno único ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 séries lá cursadas. Decido. Para a concessão da tutela de urgência é mister a presença dos requisitos descritos no art. 300 do CPC, a saber a probabilidade do direito invocado, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em apreço, a probabilidade do direito encontra-se presente, porquanto a autora logrou aprovação no vestibular e já está cursando as matérias do curso

Caderno único ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de janeiro de 2017 nada a prover sobre pedido de reconsideração formulado à fl. 42, uma vez que eventual irresignação contra decisão judicial deve desafiar o recurso previsto para a espécie. Com efeito, nos termos do que preconiza a melhor doutrina, "tal medida é atípica, imprópria e deve ser banida da prática forense, mas, se e quando for utilizada fica claro que não interrompe ou suspende o prazo de qualquer

Caderno único ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de outubro de 2016 ADVOGADO. 1. Acolho, em parte, a emenda de fl. 32. Todavia, mantenho o despacho proferido às fls. 29/30. 2. Por conseguinte, aguarde-se eventual decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no referido AGI. Cumpra-se.. Nº 2016.12.1.005204-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DF042484 - FLÁVIO CORRÊA TIBÚRCIO. R: A BE