Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 Recurso desprovido. 601 Relator (a). Votação unânime. PREQUESTIONAMENTO Procurador ciente. Nesses termos, fixam-se as razões de decidir para fins de prequestionamento. Observe-se, a propósito, o que dispõem as Orientações Jurisprudenciais nºs. 118 e 256 da SBDI-I do C. Tribunal Superior do Trabalho. PAULO AUGUSTO FERREIRA Desembargador Relator Votos Revisores

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 1708 Relatora Votos Revisores POR TAIS FUNDAMENTOS, decido conhecer e negar provimento ao agravo de petição. CAMPINAS/SP, 16 de maio de 2022. HENRIQUE ALVES DE SOUSA Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0010858-97.2015.5.15.0042 TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI AGRAVANTE CARLOS HUMBERTO CEZARIO ADVOGADO DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS(OAB: 161110-D/SP) ADVOGADO VITOR HU

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3641 cenário econômico mundial, esta possui interesse em transigir para quitar o contrato de trabalho da Reclamante, na ocasião da audiência inicial" (ID aa574ae). Da análise da ata de audiência (ID 7ec42d2) não se vislumbra a quitação das verbas rescisórias reconhecidamente como devidas, conforme TRCT trazido pela própria demandada (ID c27e6a9). Assim decido dar p

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 2173 deverão observar a lei vigente no momento em que o ato for praticado, máxima do "tempus regit actum". Assim, por este fundamento, são indevidos os honorários advocatícios arbitrados em desfavor da Reclamante. Não obstante, e apenas por amor a debate, destaque-se que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do art. 791-A, §4º da CLT, razão pela q

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 Isto posto, decide-se conhecer dos embargos de declaração oposto 1104 Diretor de Secretaria pela reclamada, TEXTIL CANATIBA LTDA, e não os acolher, nos termos da fundamentação lançada. Em sessão realizada em 08 de fevereiro de 2023, a 1ª Câmara do Processo Nº ROT-0010725-10.2021.5.15.0086 Relator PAULO AUGUSTO FERREIRA RECORRENTE TEXTIL CANATIBA LTDA ADVOGADO

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 3190 Nesses termos, fixam-se as razões de decidir para fins de ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do prequestionamento. Observe-se, a propósito, o que dispõem as Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o Orientações Jurisprudenciais nºs. 118 e 256, da SBDI-1, do Colendo processo nos termos do voto proposto pelo (a) E

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 1629 analisadas, tendo esta Corte manifestado, de forma clara e Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT inequívoca, as razões do seu convencimento. (artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ. RESULTADO: ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o proces

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 2075 legal em vigência no ordenamento jurídico pátrio, em especial os aduzidos em sede recursal. CAMPINAS/SP, 03 de junho de 2022. Dispositivo ANESIA CRISTINA MIRANDA DA CUNHA Diretor de Secretaria Diante do exposto, decido conhecer do recurso ordinário de EMERSON MATHEUS BRAZ DOMINGOS e o DESPROVER, consoante fundamentação supra. Custas como arbitradas na origem. Pr

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 236 Em sessão realizada em 17 de maio de 2022, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Paulo Augusto Ferreira. Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados: Juíza do Trabalho Adriene Sidnei De Moura David (relatora) Desembargador do Trabalho Paulo Augusto Ferr

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 1959 Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). Relator (a). Votação unânime. Procurador ciente. JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA Relator CAMPINAS/SP, 23 de maio de 2022. HENRIQUE ALVES DE SOUSA Diretor de Secretaria CONCLUSÃO Diante do exposto, decido conhecer do Agravo de Petiçã