Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 277 que restou decidido na ADI 5766, pelo C. STF, e conforme Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT entendimento que vem sendo esposado pelos membros desta C. (artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ. Câmara sobre o tema, não cabe sua condenação em honorários RESULTADO: advocatícios de sucumbência. ACORDAM os Magistrados

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 3158 Nesses termos, fixam-se as razões de decidir para fins de Votação unânime. prequestionamento. Observe-se, a propósito, o que dispõem as Procurador ciente. Orientações Jurisprudenciais nºs. 118 e 256 da SBDI-I do C. Tribunal Superior do Trabalho. PAULO AUGUSTO FERREIRA Desembargador Relator Votos Revisores CAMPINAS/SP, 13 de fevereiro de 2023. Dispositi

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 3372 Desembargador Relator Votos Revisores Dispositivo CAMPINAS/SP, 13 de fevereiro de 2023. HENRIQUE ALVES DE SOUSA Diante do exposto, decido conhecer do recurso ordinário interposto Diretor de Secretaria pelo reclamante RILDO APARECIDO GOMES e o prover em parte, para afastar a limitação aos valores apontados na petição inicial, nos termos da fundamentação. M

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3334 mantendo-os incólumes para os fins a que se destinam. processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). Nada a prover. Sentença mantida. Relator (a). PREQUESTIONAMENTO Votação unânime. Nesses termos, fixam-se as razões de decidir para fins de Procurador ciente. prequestionamento, consoante a inteligência das Orientações Jurisprudenciais n.º

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2466 isenção do ente público demandado. Em sessão realizada em 13 de julho de 2022, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio de Plato. Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados: Desembargador do Trabalho Paulo Augusto Ferreira (relator)

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 726 Recurso desprovido. processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). PREQUESTIONAMENTO Relator (a). Votação unânime. Nesses termos, fixam-se as razões de decidir para fins de Procurador ciente. prequestionamento. Observe-se, a propósito, o que dispõem as Orientações Jurisprudenciais nºs. 118 e 256 da SBDI-I do C. Tribunal Superior do Trabalho.

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 1972 8h às 19h, em 4 dias da semana, em escala 6x1, com uma folga processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). semanal, e labor em todos os feriados, nos termos da Relator (a). fundamentação. Votação unânime, com ressalva de entendimento pessoal da Exma. Para fins recursais mantém-se o valor fixado pela origem. Sra. Juíza do Trabalho Candy F

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 ao CRI de Amparo. 2182 Procurador ciente. Recurso provido. PAULO AUGUSTO FERREIRA Desembargador Relator Votos Revisores Dispositivo CAMPINAS/SP, 17 de fevereiro de 2023. Ante o exposto, decido CONHECER do recurso ordinário interposto por ROBERTO SARTORI e O PROVER, para desconstituir a penhora e a arrematação do imóvel objeto do presente recurso, nos HENRIQUE ALVE

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 1142 Desembargador Relator "Destarte, não demonstrada a existência das diferenças de produtividade apontadas na inicial, mantém-se a r. sentença quanto ao tema." Votos Revisores Embargos declaratórios conhecidos e acolhidos. CAMPINAS/SP, 13 de fevereiro de 2023. Dispositivo HENRIQUE ALVES DE SOUSA Diretor de Secretaria Ante o exposto, decide-se conhecer dos embargos

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 1151 apuração dos lucros cessantes não implica "receber o equivalente à Relator (a). importância do trabalho para o qual se inabilitou", defendendo que Votação unânime. deve receber o salário integral, sem o desconto da parcela recebida Procurador ciente. a título de benefício previdenciário, deve manejar o recurso adequado, visto que a atividade jurisdici