Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 DA, INDIGENCIA PROBATORIA, AUSENTES A DECISAO CONVERSIVA DA PRISA O EM FLAGRANTE DELITO EM PREVENTIVA E O INTEIRO TEOR DO INDEFERIM ENTO DA REVOGACAO DA MEDIDA EXTREMA, INVIAVEL O SEU CONHECIMENTO. II - A AUSENCIA DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, POR SI SO, NAO E APTA A ENSEJAR A ILEGALIDADE DA PRISAO CAUTELAR IMPOSTA AO PACIENTE, R ESPEITADOS OS DIREITOS E GARANTIAS PREVISTOS

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 AUSENCIA DO LAUDO PRELIMINAR DE CONSTATACAO DA NATUREZA E QUANTID ADE DA SUBSTANCIA APREENDIDA, PRESENTE DOCUMENTO HABIL A COMPROVA CAO, A TEOR DO ART. 50, 1, DA LEI DE TOXICOS. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSAO, DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 23523 9-65.2017.8.09.0000, REL. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA, 2A CAMAR A CRIMINAL, JULGADO EM 31/10/2017, DJE 2388

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 DE CUSTODIA, POR SI SO, NAO E APTA A ENSEJAR A ILEGALIDADE DA PRI SAO CAUTELAR IMPOSTA AO PACIENTE, RESPEITADOS OS DIREITOS E GARAN TIAS PREVISTOS NA CONSTITUICAO FEDERAL, OBSERVADO O PROCEDIMENTO PERTINENTE, VIABILIZADO O CONTROLE DO ATO, AFASTANDO A IRREGULARI DADE DA MEDIDA EXTREMA. III - AFASTA-SE A ILEGALIDADE DA SEGREGAC AO CAUTELAR DO PACIENTE, AUTOR DO CRIME TI

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 EITOS E GARANTIAS PREVISTOS NA CONSTITUICAO FEDERAL, OBSERVADO O PROCEDIMENTO PERTINENTE, VIABILIZADO O CONTROLE DO ATO, AFASTANDO A IRREGULARIDADE DA MEDIDA EXTREMA. III - AFASTA-SE A ILEGALIDAD E DA SEGREGACAO CAUTELAR DO PACIENTE, AUTOR DO CRIME TIPIFICADO P ELO ART. 33, DA LEI N 11.343/06, POR NULIDADE DO FLAGRANTE DELITO , EM RAZAO DA AUSENCIA DO LAUDO PRELIMINAR D

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 ERTINENTE, VIABILIZADO O CONTROLE DO ATO, AFASTANDO A IRREGULARID ADE DA MEDIDA EXTREMA. III - AFASTA-SE A ILEGALIDADE DA SEGREGACA O CAUTELAR DO PACIENTE, AUTOR DO CRIME TIPIFICADO PELO ART. 33, D A LEI N 11.343/06, POR NULIDADE DO FLAGRANTE DELITO, EM RAZAO DA AUSENCIA DO LAUDO PRELIMINAR DE CONSTATACAO DA NATUREZA E QUANTID ADE DA SUBSTANCIA APREENDIDA, PRESENTE DOCU

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 DA LEI N 11.343/06, POR NULIDADE DO FLAGRANTE DELITO, EM RAZAO DA AUSENCIA DO LAUDO PRELIMINAR DE CONSTATACAO DA NATUREZA E QUANTI DADE DA SUBSTANCIA APREENDIDA, PRESENTE DOCUMENTO HABIL A COMPROV ACAO, A TEOR DO ART. 50, 1, DA LEI DE TOXICOS. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSAO, DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 2352 39-65.2017.8.09.0000, REL. DES. LUIZ CLAUDI

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 DEFERIMENTO DA REVOGACAO DA MEDIDA EXTREMA, INVIAVEL O SEU CONHEC IMENTO. II - A AUSENCIA DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, POR SI SO, NAO E APTA A ENSEJAR A ILEGALIDADE DA PRISAO CAUTELAR IMPOSTA AO PACI ENTE, RESPEITADOS OS DIREITOS E GARANTIAS PREVISTOS NA CONSTITUIC AO FEDERAL, OBSERVADO O PROCEDIMENTO PERTINENTE, VIABILIZADO O CO NTROLE DO ATO, AFASTANDO A IRREGULARIDADE D

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 FLAGRANTE. ASSIM, NAO RESTA DUVIDA SER A PRISAO PREVENTIVA INDISP ENSAVEL PARA CONTER A REITERACAO NA PRATICA DE CRIMES E GARANTIR A ORDEM PUBLICA. 4. AS CONDICOES SUBJETIVAS FAVORAVEIS DO RECORRE NTE, TAIS COMO PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, POR SI SOS, NAO OBSTAM A SEGREGACAO CAUTELAR, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGA IS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. 5.

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 FLAGRANTE DELITO, EM RAZAO DA AUSENCIA DO LAUDO PRELIMINAR DE CON STATACAO DA NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTANCIA APREENDIDA, PRESE NTE DOCUMENTO HABIL A COMPROVACAO, A TEOR DO ART. 50, 1, DA LEI D E TOXICOS. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSAO, DENEGA DA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 235239-65.2017.8.09.0000, REL. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA, 2A CAMARA CRIMINAL, JUL

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 E TAMBEM, OS JULGADOS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: HABEAS CORPUS. PRISAO EM FLAGRANTE DELITO CONVERTIDA EM P REVENTIVA. AUSENCIA DE INSTRUCAO. NAO CONHECIMENTO. NULIDADES. NA O REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA. AUSENCIA DO LAUDO DE CONST ATACAO. ILEGALIDADE AFASTADA. I - EXPONDO O HABEAS CORPUS, PROCED IMENTO CONSTITUCIONAL QUE NAO ADMITE INSTR