Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Segunda Câmara Criminal, na conformidade da Ata de Julgamentos, à unanimidade, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer e desprover o apelo, nos termos do voto do Relator. 61 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 62 - APELACAO CRIM

Seção I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Cláudio Veiga Braga 56 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 57 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 Relator : : : : : 176934-37.2014.8.09.0051(201491769343) GOIANIA DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA JOSE FABIANO ITO RAFAE

Seção I ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO I DECISAO 37 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 38 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 pratique, em companhia de adolescente, infração penal. 3- CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇ

Seção I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos e o Desembargador Nicomedes Domingos Borges. Presidiu a sessão o Desembargador Ivo Favaro. Presente ao julgamento o Doutor Pedro Alexandre da Rocha Coelho, digno Procurador de Justiça. Goiânia, 08 de junho de 2017. DES. J. PAGANUCCI JR. Relator 6 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMEN

Seção I ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 Almeida Pinheiro de Lemos. Presente, representando o órgão de cúpula do Ministério Público, o Doutor Cássio Roberto Teruel Zarzur. Goiânia, 15 de março de 2018. Des. Ivo Favaro Relator 115 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 116 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1

Seção I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 RELATOR : DES. J. PAGANUCCI JR. PROCURADOR : PAULO CESAR TORRES 1 APELANTE(S) : JOSE ROBERTO LUIZ JUNIOR ADV(S) : 22706/GO -DINO CARLO BARRETO AYRES 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. ARROMBAMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. VIABILIDADE. SUB

Seção I ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO I DECISAO 74 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 1 - Reanalisadas, em relação a ambos apelantes, circunstâncias judiciais, deve a pena-base ser reduzida, com redimensionamento da pena. REGIME INICIAL. REINCIDENTE. INVIABILIDADE. 1º APELO. 2 Em se tratando de reincidente, ainda que

Seção I ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção I DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira,16/08/2017 situação de flagrante e, por conseguinte, em ilegalidade, se os apelantes foram presos logo após a prática da ação delitiva, na posse da arma branca utilizada na sua execução. Situação esta prevista no inciso IV do artigo 302 do CPP. Ademais, eventuais irregularidades ocorridas durante a fase inquisitorial não têm o cond

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6734/2019 - Terça-feira, 3 de Setembro de 2019 909 Processo Criminal n.º 0004003-31.2019.8.14.0401 Comarca de Belém - PA - 3ª Vara Criminal do Juízo Singular Ação penal pública Autor: Ministério Público do Estado do Pará Imputação Penal: art. 157, caput, do CP Réu(s): Dioleno Carlos Pantoja do Egito Advogado(as): Daniel Sabbag (Defensor Público) Juíza prolatora: Heloísa Helena da Silva Gato O MINISTÉRIO PÚBLICO do Estado do Pará por

Diário da Justiça ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6791/2019 - Terça-feira, 26 de Novembro de 2019 2077 pugnou pela condenação do acusado, nos termos da inicial, ao passo que a Defesa requereu a absolvição. Nestes termos vieram os autos conclusos para sentença. II. DA FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de ação penal pública incondicionada, objetivando-se apurar no presente processado a responsabilidade criminal do denunciado pela prática do delito tipificado no art. 157 c/c art. 14, II, do CPB. II.1.