Caderno único ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2018 quem tem condições de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxílio do Poder Judiciário, igual pesquisa. Sendo infrutífero o resultado das pesquisas, será determinada a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do NCPC. Desde logo, fica a parte credora ciente de que não será deferida nova pesquisa de bens por meio dos sistemas informatizados disponíveis nest

Caderno único ● 23/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 23 de março de 2011 que a capitalização dos juros em periodicidade mensal para os contratos celebrados a partir de 31 de março de 2000 é cabível e exigível. Nesse sentido: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. MP 2.170-36/2001. CONTRATO POSTERIOR. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. PACTUAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 168/STJ. 1 - A Segunda Seção desta Corte, quando do julgamento do Recurso Especial 602.068/RS, entendeu ser cabí

Caderno único ● 23/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 23 de março de 2011 sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Não há condenação de verba honorária e a exigibilidade do pagamento das custas processuais deve atender ao disposto no art. 26, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o pagamento das custas processuais, desde já, defiro o desentranhamento de documentos, que deverá obedecer às formalidades legais.Sobradinho - DF, sexta-feira, 18/03/2011

Caderno único ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 suspenso, pedir o seu desarquivamento se localizar bens da devedora passíveis de penhora. Assim, suspendo o curso do processo nos moldes do art. 921, § 1º do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra dispo

Caderno único ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 9 de abril de 2010 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 12820-9/08 - Ordinaria - A: EVERALDO JOSE DE CARVALHO PINTO. Adv(s).: DF012225 - Giorginei Trojan Repiso, DF024878 - Flavia Martins Borges. R: ROBERTO MARCONI MORALE. Adv(s).: DF027320 - David Gomes Franco. O prazo para a produção da prova documental, estabelecido em audiência, não foi obedecido pelo réu, vez que os documentos foram apresentados após o decurso do referido prazo. E os prazos

Caderno único ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017 Nº 2017.01.1.001400-2 - Consignacao Em Pagamento - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI. Adv(s).: RJ017119 - Sergio Eduardo Fisher. R: ROBERTO SILVA MENDONCA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Nos termos do art. 331, §1º, cite-se o réu para responder ao recurso. Brasília - DF, terça-feira, 25/04/2017 às 15h22. Geilza Fátima Cavalcanti Diniz,Juíza de Direito b . Nº 2017.01.

Caderno único ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de outubro de 2015 é possível verificar, de plano, que o processo será incapaz de produzir qualquer resultado favorável à parte demandante ou a concretização do direito material almejado. Os fatos não são suficientes para este resultado (dano moral). A discussão relativa ao fato e suas conseqüências não são suficientes para violar qualquer dos direitos que decorrem da personalidade da pessoa humana. Os fato

Caderno único ● 23/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 23 de março de 2011 diversas.A ausência de certeza quanto à efetiva localização da propriedade imobiliária dos autores configura óbice instransponível à solução da lide, notadamente porque a ré, em processo diverso, reunido ao presente, comprovou o domínio de imóvel também desmembrado de uma área maior na Fazenda "Paranoá" ou "Parnoá", também conhecida como "Sobradinho dos Melo", representado em matrícula diversa. Nesse sen

Caderno único ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019 agendamento da transferência pela unidade jurisdicional, para fragmentação mecânica seguindo critérios de sustentabilidade social, ambiental e econômica. Brasília - DF, segunda-feira, 29/04/2019 às 18h46. . Nº 2012.01.1.083133-6 - Execucao - A: DECIO AFRANIO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF002818 - Decio Afranio de Oliveira, DF009741 - Carlos Rodrigues Soares. R: MARIA LUCIA GOMES CORDEIRO. Adv(s).: DF02562