Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 26454 exposto ao lixo urbano (coleta e industrialização). A Reclamante de forma habitual, era responsável pela higienização do prédio e consequentemente retirada do lixo, o local em que Também a Súmula 448, item II, tem o entendimento de que a laborou é destinado para atendimentos médicos, agendamentos e higienização de vasos sanitários de uso público ou col

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 ausência de medida de impermeabilização do solo, falta de controle de descarte de resíduos e vigilância, indícios de queima de lixo e presença de carcaças de animais e pneus. 3) Relatório Técnico, realizado pela Secretaria do Meio Ambiente - SECIMA, em 19 de outubro de 2016: constatou a permanência das irregularidades ambientais, concluindo que: “(...) Tend

Seção I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 Nesse sentido: (...) O Tribunal a quo analisando as condutas tidas por improbas, assim se manifestou (e-STJ fls. 606-608): NR.PROCESSO: 0448964.23.2013.8.09.0148 da Lei 8.429/92, esta Corte Superior possui entendimento uníssono segundo o qual, para que seja reconhecida a tipificação da conduta como incurso nas previsões da Lei de Improbidade Administrativa, é nece

Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : VALENTIM BERNAQUI e outro LONDINA IMACULADA RIBEIRO BERNAQUI SP125212 EDIVANIA CRISTINA BOLONHIN e outro 00143213720084036112 5 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. EXPANSÃO URBANA. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA AO CÓDIGO FLORESTAL E RESOLUÇÕES DO CONAMA. Consoante a orientação jurisprudencial do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, as sentenças de improcedência de ação civil p

Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : VALENTIM BERNAQUI e outro LONDINA IMACULADA RIBEIRO BERNAQUI SP125212 EDIVANIA CRISTINA BOLONHIN e outro 00143213720084036112 5 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. EXPANSÃO URBANA. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA AO CÓDIGO FLORESTAL E RESOLUÇÕES DO CONAMA. Consoante a orientação jurisprudencial do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, as sentenças de improcedência de ação civil p

Caderno 2 - Judiciário ● 06/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 675 62 17343/CE). Advogada: Aline Maria Menezes de Souza (OAB: 20393/CE). Advogado: Antonio Alberto Fontenele Dias (OAB: 24082/CE). Advogada: Mylena Freitas Feitosa (OAB: 23959/CE). Advogada: Bianca Rafaele Lima Caminha (OAB: 21867/CE). Advogada: Angelica Mota Cabral (OAB: 24222/CE). Advogado: Cleyton Barreto E Silva (OAB: 24240/CE). Relator(a): MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ. Revisor(a):

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 Ademais, em se tratando de tarefa que propicia o contato com 42343 INSALUBRIDADE DE GRAU MÁXIMO agentes biológicos, organismos vivos que se disseminam com extrema facilidade, basta uma única exposição para colocar em - lixo urbano (coleta e industrialização). risco a saúde, inclusive, a contaminação pelas vias respiratórias, nesse passo, o tempo de exposição d

Seção I ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 NR.PROCESSO: 5285781.31.2019.8.09.0000 Por fim, requer sejam prestadas informações quanto as medidas adotadas referente a obrigação de fazer. É O RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, o Ministério Público ampara sua pretensão em intensa investigação, relatórios, os quais apontam a imprescindibilidade de adoção de medidas urgentes, que possam impedir a degrad

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 555 Advogado(a)(s): Argumenta, em síntese, que cumpriu sua obrigação de fiscalizar o ERNANDES GOMES PINHEIRO (ES - 4443) cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa por ela contratada. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Aduz que a contratação da referida empresa se deu de forma Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 23/01/2017 - fl(s)./Id regular, send

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 4903 Relação das atividades que envolvem agentes biológicos, cuja Como apresentado acima no que diz respeito a coleta de lixo a NR insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa. 15 especifica que será devido o adicional ao colaborar que estiver exposto ao lixo urbano (coleta e industrialização). (...) Insalubridade de grau máximo A possibilidade de con