Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 2810 desempenho da função de motorista, trabalhou exposto a agentes biológicos, decorrentes da contaminação do veículo pela coleta de Analisando as atividades exercidas e as condições ambientais de lixo urbano. trabalho, conclui-se que a atividade do autor é insalubre de grau máximo, durante o período de trabalho pelo processo de coleta e Assim, segundo as conc

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 2938 empregada GIZELE” (resposta 5). Custas pelo reclamante no importe de R$ 361,01, calculadas sobre Concluo, logo, que a dispensa sem justa causa realizada pela o valor atribuído à causa de R$ 18.050,53, cuja exigibilidade fica empregadora não guardou relação com os fatos alegados na suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida. petição inicial. Tr

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 42347 termos do Anexo 14 da mesma norma regulamentar, durante todo o de 2 de agosto de 2010- Institui a Política Nacional de Resíduos período trabalhado, decorrente do labor realizado em esgotos, Sólidos. O artigo 13. Classifica os resíduos sólidos. conforme as seguintes especificações, que adoto como razões de decidir: I- quanto à origem: "Nas atividades do re

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 13593 contrária à Fazenda Pública, salvo quando a condenação não "A reclamante esteve exposta à ação de agentes biológicos nocivos ultrapassar o valor correspondente a: a) 1.000 (mil) salários à saúde no labor diário de limpeza de banheiros e vasos sanitários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de de uso público e com grande ci

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 34156 autor realiza a limpeza e recolhe lixo dos banheiros masculinos frequentados por alunos e funcionários (fotos do item 10 deste c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas "a" e "b". laudo). O reclamante alegou que para limpeza utiliza vassoura, rodo, pano, balde e produtos como detergente e água sanitária, Como apresentado acima no que diz respeito

Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 5231865.53.2017.8.09.0000 de Resíduos Sólidos Urbanos (TCRU)”, ou, simplesmente, “Taxa de Coleta de Lixo” em discussão, sendo a manutenção do decisum medida que se impõe. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5231865.53.2017.8.09.0000, DA COMARCA DE CALDA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

consolidada.Posteriormente, em 08/07/2005, foi editada a Lei 1949, do município de Presidente Epitácio, que, em seu art. 4º, considerou como perímetro urbano o Distrito do Campinal, no qual está localizado o referido loteamento Okimoto (f. 87/94).Mas, como visto, o fato de a Lei 1949/2005 ter considerado a área rural do loteamento Okimoto como perímetro urbano não altera os limites da área de preservação permanente, porquanto não estavam presentes os pressupostos fáticos elencados n

Publicações Judiciais I ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agravo de instrumento não provido." (AI 00357641320094030000, DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRCIO MORAES, TRF3 - TERCEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:03/10/2011 PÁGINA: 243) Cumpre ressaltar que a Resolução CONAMA nº 4/85 já previa a distância de 100 m para áreas correlatas. Tendo as normas de regência, para fins de estabelecimento de área não ocupável, estabelecido a metragem a ser respeitada, configura-se o ilícito quando se constatar edificações ocupando terreno protegido pelo leg

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de resíduos sólidos urbanos;6. tratamento de resíduos sólidos urbanos; ec) densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por km2.Esse dispositivo do art. 2º, V, da Resolução 302/2002, aplica-se àquelas situações fáticas irreversíveis (consolidadas) e totalmente urbanizadas, como, por exemplo, as construções às margens da represa de Guarapiranga em São Paulo e à cidade de Vitória, capital do Espírito Santo, que parece estar edificada, toda ela, em área de preservaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2218 INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DEMONSTRATIVOS CONCRETOS REFERENTES AO TERMO INICIAL DO PRAZO, QUE CORRESPONDE, SEGUNDO O CONTRATO, À DATA DE APRESENTAÇÃO DAS NOTAS, E NÃO À DA EMISSÃO. FALTA, TAMBÉM, DE DOCUMENTOS INDICADORES DA DATA EM QUE REALIZADOS OS PAGAMENTOS, INVIABILIZANDO AFERIR SE HOUVE OU NÃO A ALEGADA MORA, TAMPOUC