Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2219 DE TRANSBORDO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTOS A DESTEMPO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DEMONSTRATIVOS CONCRETOS REFERENTES AO TERMO INICIAL DO PRAZO, QUE CORRESPONDE, SEGUNDO O CONTRATO, À

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2472 - luvas de malha de algodão com palma de borracha. seguindo as orientações contidas na Portaria N°. 3.311/89 do O reclamante informou ainda que: Ministério do Trabalho e ainda, acima de tudo, que o laudo pericial - uma vez pediu e recebeu 01 par de luvas que levava em sua tem fundamentação legal nas Normas Regulamentadoras e com a bolsa; metodologia expressa

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 26440 dissonante com o entendimento desta Corte. Recurso de revista sob ID. 4c0174f, reconhece o risco biológico de acordo com a conhecido e provido." Norma regulamentadora 15, anexo14, (...) (RR 14194720115020080, Relator Ministro José Roberto Freire 8.1.3 Agentes Biológicos Pimenta, Data de Julgamento: 08/04/2015, 2ª Turma, Data da Publicação DEJT: 17/04/2015)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; 4 - de 200 (duzentos) metros para os cursos dágua que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; 5 - de 500 (quinhentos) metros para os cursos dágua que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros; b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios dágua naturais ou artificiais;c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados olhos dágua, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (

Seção I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 vejamos: “DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. IDESTINAÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. DANOS AO MEIO AMBIENTE. A destinação incorreta dos resíduos sólidos acarreta danos ao meio ambiente e à saúde pública, de tal sorte que é indispensável o Gestor Municipal mostr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; 4 - de 200 (duzentos) metros para os cursos dágua que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; 5 - de 500 (quinhentos) metros para os cursos dágua que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros; b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios dágua naturais ou artificiais;c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados olhos dágua, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 13605 insalubridade e reflexos. Vejamos. O demandado é isento do recolhimento de custas (CLT, art. 790-A, Extrai-se dos autos que o autor foi contratado pela Municipalidade I), bem como do depósito recursal, nos termos do artigo 1º, IV, do para exercer a função de auxiliar de serviços gerais (fl. 60), Decreto-Lei nº 779/69. efetuando, primordialmente, atividades

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 384 cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que instalações industriais; g) resíduos de serviços de saúde: os tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados); - ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisn

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 381 Afirmou, ainda, que "os banheiros da unidade escolar não podem denominados por lixo urbano, são resultantes das atividades ser equiparados a banheiros de uso coletivo ou público, tendo em humanas residenciais, comerciais ou industriais, de determinadas e vista que a utilização daqueles é restrita a alunos e funcionários". diferentes populações. De acordo com a

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 26427 c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas "a" e "b". De acordo com o PPP fornecido a Reclamante, anexo aos autos, sob ID. 4c0174f, reconhece o risco biológico de acordo com a [...]. Norma regulamentadora 15, anexo14, (...) Como apresentado acima no que diz respeito a coleta de lixo a NR 8.1.3 Agentes Biológicos 15 especifica que será devido o adic