Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 900 2488 224.01.2008.058760-3/000000-000 - nº ordem 1772/2008 - Depósito - HSBC BANK BRASIL S/A X MAURINA CORREIA LOBO DE SOUZA - Fls. 88/93 - VISTOS HSBC BANK BRASIL S. A. move a presente ação de depósito contra MAURINA CORREIA LOBO DE SOUZA, objetivando compeli-la a entregar o veículo descrito nos autos, que f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 925 344 - TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB: 182694/SP) - Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 0145328-74.2008.8.26.0100 (990.10.450595-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Camargo Soares Empreendimentos Ltda - Apelado: Leonor Pereira Duarte - 1. Trata-se de apelação interposta de decisão que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1289 608 Direito Privado, Rel. Des. Oscar Feltrin) A própria agravante afirma que está com 03 prestações em atraso (fls. 51), de forma que, ainda que o contrato tenha que eventualmente ser revisto, o fato é que está em mora e a simples discussão do débito não autoriza a concessão da tutela antecipada. A esse respeito, destaca-se a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1268 342 do alegado; verossimilhança da alegação e receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Não se visualizando, de plano preenchimento desses requisitos, havendo necessidade de dilação probatória, inviável o provimento antecipatório da tutela jurisdicional. A singela propositura de demanda para a discussão do déb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1281 627 naquele momento, pelo que consta nos autos, de que o requerente muito provavelmente está com a razão no que alega. Ou seja, há que se ter nos autos uma prova consistente, que não deixe dúvida ao magistrado sobre a verossimilhança das pretensões postuladas pelo requerente, não podendo essa se confundir com mera plausibilidade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1281 632 cadastro de consumidores inadimplentes, assim autorizado pelo artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor.” (Agravo de Instrumento nº 887.229-00, 29ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Oscar Feltrin) “CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Contrato de financiamento de veiculo com alienação fiduciária em garantia - Pretensão ao dep

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1197 329 Paulo, 23 de maio de 2012. - Magistrado(a) Itamar Gaino - Advs: Marcelo Ribeiro (OAB: 229570/SP) - Sem Advogado (OAB: / SP) - Páteo do Colégio - Sala 107 Nº 0310770-96.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Eurogroup SPE I Ltda Embargado: Jose Ricardo Rezek - Vistos, Trata-se de embargos de decla

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1202 522 se como de direito. - Magistrado(a) Matheus Fontes - Advs: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 9062027-22.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Unicard Banco Multiplo S/A Embargado: Maria de Lourdes Santana (Justiça Gratuit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1201 543 dos encargos que lhe são cobrados. Recurso especial provido para julgar procedente o pedido de prestação de contas.” (STJ-4ª Turma, REsp 457.055/RS, rel. Min. Jorge Scartezzini, v.u., j. 14.11.2006, DJ 11.12.2006 p. 361, o destaque não consta do original). Desnecessário o prévio esgotamento da esfera administrativa para a pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1219 1775 Todavia, o faz, linhas gerais, sustentando abusividade na cobrança de juros, que para além disso teriam sido calculados de forma capitalizada, em flagrante desacordo com a jurisprudência dominante sobre o tema, seja porque os juros podem ser pactuados livremente, quando uma das partes é instituição financei