Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2476 2017 Precedentes: “Ação declaratória. Improcedência. Contratos de empréstimo e cartão de crédito, com desconto diretamente no benefício previdenciário da autora. Contratação comprovada nos autos. Cartão de crédito solicitado. Reserva de margem consignável. Solicitação expressa, ausente irregula

Seção I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 Decorrido o prazo legal, arquive-se. Goiânia, 23 de abril de 2017. Desembargador ITAMAR DE LIMA NR.PROCESSO: 5108661.69.2017.8.09.0000 Publique-se. Intimem-se. Comunique-se ao juízo de origem. Relator 1Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilida

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1597 em posse de um facão; além disso, é descabida nesse momento a suposta desclassificação para conduta menos gravosa de lesão corporal, uma vez que no depoimento dado pelo condutor informa expresso animus necandi exarado pelo flagranteado ao afirmar que “poderia prendê-lo porque ele ‘deu para matar”, referindo-se aos golpes dados em desfavor da vítima. c) a pr

Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 Daí, diante da ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, consubstanciada na ausência do recolhimento do preparo recursal, tenho que o recurso não merece conhecimento. NR.PROCESSO: 0353118.12.2016.8.09.0006 de parte beneficiária da AJG está sujeito a preparo, salvo se o próprio patrono da parte demonstrar fazer jus à aludida benesse. No caso concreto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2468 1920 e documentos juntados às fls. 52/94. (art. 350 ou 351 do NCPC). - ADV: DIEGO DOS SANTOS GUIMARAES (OAB 300274/SP), ROBERTO DE OLIVEIRA VALERO (OAB 223543/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP) Processo 1003732-72.2017.8.26.0358 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Izaura Maria Pereira Par

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 1910 Ilustrativamente, cito os precedentes abaixo, todos extraídos de julgamentos que apreciaram situações análogas a ora decidida: AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CONTRATAÇÃO BANCÁRIA COM ANALFABETO APENAS COM A APOSIÇÃO DA DIGITAL INVALIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Deve ser declarado nulo de pleno direito o contrato de empréstimo consignado na folha do INSS firma

Diário da Justiça ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6732/2019 - Sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 1514 como requisito de validade do negócio a forma prescrita ou não defesa em lei. Por sua vez, o art. 166, IV do Código Civil taxa de nulo o negócio jurídico que não revestir a forma prescrita em lei. A jurisprudência majoritária dos tribunais do país a orientação acima constatada. Ilustrativamente, cito os precedentes abaixo, todos extraídos de julgamentos que apreciaram situações análogas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 2089 gastos próprios de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor, assim como com o valor que se arbitrar pelo tempo de ocupação do bem”.DEFIRO, pois, o pedido de tutela de urgência (antecipada) para determinar a suspensão do compromisso firmado entre as partes, devendo a (s) requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1519 632 RELAÇÃO Nº 0109/2013 Processo 0002990-23.2010.8.26.0063 (063.01.2010.002990) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Maria Luciene Vieira dos Santos - Marta Tavares - Vistos. Homologo parcialmente o acordo de fls. 79, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, com exclusão da mul

Seção I ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 Assim, resta evidente o descumprimento de norma legal prevista no novo diploma processual civil, fazendo com que o recurso em exame padeça de falha insanável que motiva o seu não conhecimento. NR.PROCESSO: 5321015.79.2016.8.09.0000 a decisão interlocutória combatida não está incluída no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015 (determinação de emenda da petiçã