Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 IDADE DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DOS ACUSADOS, FACE AO AD VENTO DA LEI 12.403/2011, REPUTO NECESSARIO TECER ALGUNS COMENTAR IOS. IN CASU, A INFRACAO PENAL EM APURACAO (ESTELIONATO, POR DUAS VEZES) PREVE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 04 (Q UATRO) ANOS DE RECLUSAO, O QUE, SEGUNDO A REDACAO DO ARTIGO 313, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TORNA COMPORTAVEL

Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 IMENTO COIMBRA, FOI FORMALMENTE CITADO POR EDITAL (F. 106/107), P OREM NAO RESPONDEU A ACUSACAO POR ESCRITO, NEM CONSTITUIU ADVOGAD O PARA ESSE FIM. NO EXAME DOS AUTOS, VERIFICO QUE O MINISTERIO PU BLICO REQUEREU A F. 108/109 A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PR ESCRICIONAL, BEM COMO A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE LAURA DO NASCIMENTO COIMBRA POR SE ENCONTRAR EM P

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 LAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESTA FEITA, DOU APLICACAO AO QUE DI SPOE O ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E SUSPENDO O PROCE SSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ASSIM RELATADOS, MOTIVO. QU ANTO A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSAD O, FACE AO ADVENTO DA LEI 12.403/2011, REPUTO NECESSARIO TECER AL GUNS COMENTARIOS. IN CASU, A INFRACAO PENAL

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 9109 O valor fixado na origem, R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e Desestímulo e compensação são os objetivos a serem alcançados. cinquenta reais), mostra-se razoável para a remuneração do referido trabalho técnico, razão pela qual nego provimento ao apelo da reclamada. A efetiva reparação do dano extrapatrimonial, mormente aquele advindo da relação empregatícia

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 11227 Se de um lado, a indenização por dano moral não pode ser apenas simbólica para o agressor, também não pode servir de enriquecimento para a vítima, já que aí não se teria apenas reparação, mas reparação cumulada com sanção, o que não tem previsão no nosso ordenamento. O arbitramento da indenização, portando, deve levar em conta a condição socioecon�

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 inaplicável a regra dos artigos 389 e 404 ambos do Código Civil. 11221 proporcionalidade são critérios que devem balizar o arbitramento, para que se evitem injustiças de parte a parte. Reformo. Apesar do salário da reclamante não ser expressivo (R$ 683,00 - fl. 129), considerando o porte econômico da reclamada (fl. 39) e a gravidade do ilícito - preconceito racial,

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 9729 A efetiva reparação do dano extrapatrimonial, mormente aquele advindo da relação empregatícia, deve representar função ressarcitória-preventiva. Neste contexto, razoabilidade e proporcionalidade são critérios que devem balizar o arbitramento, para que se evitem injustiças de parte a parte. Considerando o porte econômico da reclamada, empresa cujo capital socia

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 9103 Se de um lado, a indenização por dano moral não pode ser apenas simbólica para o agressor, também não pode, de outro lado, servir Sem razão. de enriquecimento para a vítima, já que aí não se teria apenas reparação, mas reparação cumulada com sanção, o que não tem previsão no nosso ordenamento. O arbitramento dos honorários periciais submete-se a crit

Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 NR.PROCESSO: 5185987.37.2019.8.09.0000 HABEAS CORPUS Nº 5185987.37.2019.8.09.0000 2ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL IMPETRANTE : RUDOLPH VERDY MENEZES DA SILVA DOS SANTOS PACIENTE : ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA RELATOR : Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA RELATÓRIO E VOTO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado pelo advogado RUDOL

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 4/ Página 2242 medida eventualmente aplicada por outra medida cautelar de menor onerosidade (art. 282, §6º), observo que nenhuma das medidas seria suficiente para garantir a aplicação da lei penal ou a instrução criminal. Portanto, nos moldes do art. 282, § 6o , que determina que “a prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra