Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 1572 O extrato da conta vinculada do FGTS do Reclamante demonstra que nem sempre Reclamada respeitou os pisos salariais previstos Com razão, em parte, o Reclamante. nas Convenções Coletivas de Trabalho. Na inicial, o Reclamante disse que "nos termos da Convenção A título de exemplo, o piso salarial previsto na CCT 2012/2013 é de Coletiva da Categoria, sempre perc

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 razão, o fazer em relação às diferenças salariais tendo como base contradição no v. acórdão ao deferir reflexos das diferenças de cálculo o piso salarial mensal previsto." salariais pelo direito ao piso salarial previsto nas CCT´s dos 1831 Aeroviários em RSR. Requer seja sanada a alegada contradição para, conferindo efeito modificativo ao julgado, excluir

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 1167 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS. INOBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL PREVISTO EM LEI. A inobservância pelo empregador do piso salarial previsto em lei enseja o pagamento das diferenças salariais respecivas. ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente pro

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 955 considerado o montante total da contribuição sindical, principal Condeno, ainda, em honorários advocatícios no percentual de 15% escopo do conhecimento da relação de empregados da empresa. sobre o valor da condenação definitiva, a ser apurada em Logo, por se tratar de consectário do descumprimento da obrigação liquidação. principal, com nítida natureza

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região INTIMAÇÃO 18650 acrescidas de 1/3, e depósitos de FGTS.” Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fb2364 proferida nos autos. 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido CONHECER E ACOLHER os embargos de declaração opostos por GOLDEN SHOPPING SÃO DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO BERNARDO, a fim de corrigir a contradição apontada, nos termos da fun

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 4562 Ribeirão Preto e Região; a reclamada não respeitou o piso salarial de 1/9/2015 de R$2.341,00 (fls. 298). previsto em convenção coletiva, pagando salário inferior, sendo Da análise dos recibos juntados com a defesa, constata-se que a devidas, pois, as diferenças salariais e reflexos. reclamada, na realidade, utilizou o piso salarial previsto nas A reclamad

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 915 Considerando que o art. 457, §1º da CLT dispõe expressamente que as comissões e gratificações percebidas pelo empregado integram o seu salário, tais parcelas devem ser consideradas na apuração das diferenças salariais deferidas. Dou provimento. 5)Recurso da 1ª Reclamada 5.1.)DIFERENÇAS SALARIAIS. APURAÇÃO. (voto vencedor) 5.1.)DIFERENÇAS SALARIAIS. APURA

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2185 O reclamante colacionou aos autos apenas as ACT's de id. 563b4d5, id. 0a40a3f, id. b0436f6, id. e7afa74, id. f7ed43b, id. 8509006, id. 2daacf4 2010/2012 e id. 8bf9c7f. Tais ACT's deverão ser utilizadas para verificação dos parâmetros salariais entre as normas coletivas aplicáveis à 1ª e 2ª reclamada, de modo que a apuração das diferenças salariais, a ausência o

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 439 reais e sessenta e oito centavos). Assim, no ano de 2016, faz jus à poderá, salvo na condição de aprendiz nos moldes do Decreto nº diferença salarial entre o piso salarial previsto na convenção 5.598 de 01.12.2005, a partir de 01/01/2017, receber salário inferior coletiva da categoria dos securitários e o salário percebido por ele a R$1.58146, (um mil, quinh

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 113 Dispõe o art. 467 da CLT que o empregador é obrigado a pagar ao Verbas Rescisórias trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, o Inicialmente, cumpre destacar que a relação de emprego no período montante incontroverso das verbas rescisórias, sob pena de pagá- de 11/11/2013 a 09/06/2016, a função de vigia noturno e o las acrescidas de 50%.