Caderno único ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6108 011/170 Não se justifica a concessão da tutela de urgência. Não logrou demonstrar o agravante a presença dos requisitos necessários ao provimento liminar, tornando impossível o deferimento da medida inaudita altera pars: "AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO TRANSVERSA DE SUSPENSÃO DO EVENTUAL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. FUMU

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2856 48 ao seu lar. Informa a requerente que, diante do descuido e irresponsabilidade da genitora, assumiu os cuidados dos netos e formou com eles os laços necessários ao provimento de educação, cuidado dos netos e formou com eles os laços necessários ao provimento de educação, cuidado, amabilidade, interesse e prestação de saúde. Assim,

Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5492653.49.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA NR.PROCESSO: 5492653.49.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO CORTE ESPECIAL AGRAVANTE : DUPRATI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. AGRAVADO : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA : Desembargadora ELI

Seção I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 NR.PROCESSO: 5478468.69.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5478468.69.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE RIO VERDE AGRAVADA : JUCICLÉIA DE OLIVEIRA SILVA RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do rec

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5287454.30.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA NR.PROCESSO: 5287454.30.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO CORTE ESPECIAL AGRAVANTE : CLEITON DUARTE DA SILVA CRUVINEL AGRAVADOS : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS E OUTRO RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SI

Judiciário ● 30/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3631/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho indeferimento de medida acautelatória ou antecipatória, ante a natureza precária e provisória do juízo de mérito desenvolvido em liminar, tutela antecipada ou tutela de urgência, cuja reversão, a qualquer tempo, é possível no âmbito da jurisdição ordinária. Com efeito, a reclamação não pode ser usada pela parte como sucedâneo recursal ou de outras medidas cabíveis, sendo i

Seção I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 Afiança que a Constituição Federal assegura, a todos os cidadãos, o direito à saúde, sendo dever do Estado prover as condições para seu pleno exercício, o que se consubstancia, no caso em exame, com a disponibilização do fármaco prescrito à substituída. NR.PROCESSO: 5550082.37.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Postula a c

Seção I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 Afirma que como que não possui condições de adquiri-lo ante as parcas condições financeiras da família. Defende que possui direito líquido e certo à medicação NR.PROCESSO: 5291379.63.2019.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva que garante a plenitude de sua saúde, o que vem sendo violado pela conduta da autoridade impetrada. Requer a

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 Instaura-se desta forma o presente mandamus, requerendo a concessão de liminar para determinar aos impetrados, que promovam a disponibilização do tratamento prescrito pelo médico que acompanha o impetrante em sua tutela pela saúde, bem como os demais NR.PROCESSO: 5170684.88.2018.8.09.0138 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva aparatos necessá

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 251 necessários ao provimento do Agravo de Instrumento que determinou o processamento do Agravo de Petição interposto pela Exequente. Com efeito, a matéria trazida em sede de Embargos de Declaração, acerca da preclusão ou não do pedido realizado pela Exequente, será apreciada oportunamente quando do julgamento do Agravo de Petição. Esclareça-se que o Agravo de Ins