Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 2553 ?ato unilateral do demandante, a princ?pio sem necessidade do consentimento do r?u, pelo qual ele abdica expressamente da sua posi??o processual (autor), adquirida ap?s o ajuizamento da causa?.? ???????????Est?-se, pois, in casu, diante de circunst?ncia que requer pura e simplesmente aplica??o da regra contida no art. 485, VIII, do C?digo de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de de

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2908 ou desta pessoa. Canaã dos Carajás, 19 de março de 2021 _____________________ Daniel Gomes Coêlho Juiz de Direito PROCESSO: 00066230620178140136 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DANIEL GOMES COELHO A??o: Execução de Alimentos Infância e Juventude em: 15/04/2021 REQUERENTE:V. G. F. F. Representante(s): OAB 15333 - MAYANA BARROS JORGE JOAO (DEFENSOR) NEIDE FERREIRA LE

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2953 GONCALVES. ESTADO DO PAR? - PODER JUDICI?RIO JU?ZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTEL PROCESSO: 0010955-33.2019.8.14.0043 DESPACHO 1.?????Considerando a necessidade de readequa??o da pauta de audi?ncia, DESIGNO AUDI?NCIA DE INSTRU??O para o dia 04/02/2021 ?s 09:30hs. 2.?????Expe?a-se o necess?rio. 3.?????Ci?ncia ao Minist?rio P?blico. 4.?????Ap?s conclusos. ????????SERVIR? A PRESENTE COMO MANDADO/ OF?CI

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2771 mesmo a exonera??o de servidores p?blicos est?veis. Portanto, a medida que suspende o pagamento de uma gratifica??o, cujo direito de percep??o por servidores comissionados tem natureza duvidosa, mostrase menos gravosa que a exonera??o dos referidos cargos. Al?m de poder sofrer com a falta de repasses do governo federal. Portanto, indubitalmente, vislumbra-se na verdade perigo de dano inverso. Por opo

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1713 373 Fazenda Pública, conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado, por unanimidade. 0208855-17.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1! Vara da Fazenda P!lica. Recorrente: Estado do Cear!oc. Estado: Jefferson de Paula Viana Filho (OAB: 18401/CE). Recorrida: Luisa Barreto Rolim. Advogado: Antonio Jorge Coutinho (OAB: 9974/CE). Rel

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1691 N? 0010344-33.2016.8.14.0028. AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A. R?U: MUNIC?PIO DE MARAB? SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO Vistos. Trata-se de A??O ANULAT?RIA C/C DECLARAT?RIA movida pelo ITAU UNIBANCO S.A em face do M?NICIPIO DE MARAB?, pelo procedimento previsto no C?digo de Processo Civil. Arguiu o Autor a ilegalidade na forma do c?lculo da taxa de localiza??o, tributo de compet?ncia municipal, devido a desco