Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1671 apoiar-se em motivos e? fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contempor?neos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou r?u representa para os meios ou os fins do processo? penal (arts. 312 e 315 do CPP). 2. Deve, ainda, ficar concretamente evidenciado, na forma do art.? 282, ? 6?, do CPP, que, presentes os motivos que autorizam a segrega??o provis?ria, n?

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1644 MAGNO Diretora da Secretaria da 8? Vara Criminal PROCESSO: 00262532920178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 30/03/2021 VITIMA: . R. DENUNCIADO:LUCAS ALMEIDA E SILVA Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) PROMOTOR:SETIMA PROMOTORIA DE JUSTICA DO JUIZO SINGULAR. SENTE

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1796 DO LOCAL EM QUE SE AUFERIU A VANTAGEM INDEVIDA: LOCAL DA CONTA PARA A QUAL FOI TRANSFERIDO O DINHEIRO. 1. Nos termos do art. 70 do CPP, a competência será de regra determinada pelo lugar em que se consumou a infraç¿o e o estelionato, crime tipificado no art. 171 do CP, consuma-se no local e momento em que é auferida a vantagem ilícita. De se lembrar que o prejuízo alheio, apesar de fazer parte d

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1627 pela qual os acusados n?o devem ser punidos pela garantia da aplica??o da lei penal com o uso de Tornozeleira eletr?nica, por per?odo indeterminado, observo ainda que os r?us j? foram notificados e apresentaram defesa preliminar. Dessa forma, verifico que n?o mais subsiste a necessidade da imposi??o da medida cautelar previstas no art. 319, inciso IX, do CPP, e, nos termos do art.282, ? 5? do CPP, rev

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 1353 redistribu?dos a este Ju?zo em raz?o da compet?ncia territorial. Remetidos os autos ao Minist?rio P?blico, deixou de oferecer den?ncia e apresentou proposta de acordo de n?o persecu??o penal, aduzindo que?o indiciado ? prim?rio e atende aos requisitos para ao ANPP. Embora n?o tenha se manifestado sobre a necessidade da pris?o preventiva expressamente ao deixar de oferecer den?ncia e oferecer proposta d

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 3427 V.AD.F., J.M.C., e M.S.D.F. Aos 09 (nove) de fevereiro de dois mil e vinte e um, ?s 09h20min, na C?mara Municipal de S?o Jo?o de Pirabas/PA, e por videoconfer?ncia onde se achava o MM. Ju?z de Direito, Titular da Comarca, Dr. Daniel Montenegro Bezerra Gir?o, comigo Analista Judici?rio Jairo Nascimento de Souza, foi constatada a presen?a do Representante do Minist?rio P?blico, Dr. Bruno Saravalli Rodri

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1529 foram recebidos pelo acusado, que autorizou a entrada da guarni??o em sua resid?ncia. Em revista ao im?vel, os policiais encontraram 13 inv?lucros de pl?stico contendo o entorpecente popularmente conhecido como Oxi (pesando o total de 4,8g), duas balan?as de precis?o e pl?sticos cortados, materiais indicativos de que naquele local era feita venda drogas. A subst?ncia entorpecente encontrada foi apreen

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 1290 v?tima caminhava pela via p?blica com seu celular nas m?os quando foi surpreendida pela aproxima??o s?bita do r?u e de um outro indiv?duo n?o identificado, momento em que um deles arrebatou o celular dela, e ambos fugiram. Contudo, os dois foram detidos e espancados por populares. A pol?cia militar chegou e conduziu os dois indiv?duos ? seccional. O comparsa do acusado aproveitou-se de descuido polic

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2789 chegamos, essa mo?a jogou o celular e quebrou; l? na hora ningu?m assumiu; a droga estava em locais diferentes, dentro do arm?rio da cozinha, dentro da bolsa dela; tinha uma crian?a na casa; dinheiro foi encontrada uma certa quantia, era dinheiro mi?do; a informa??o que n?s t?nhamos era a respeito dela; (...) a rua era movimentada; s? havia informa??o sobre os acusados, n?o havia investiga??o; n?o viu

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1567 decadencial, importante ressaltar sua natureza perempt?ria, ou seja, ? fatal e improrrog?vel e n?o est? sujeito a interrup??o ou suspens?o. ?????????No caso em tela, de acordo com a procura??o (fls. 11/12), em 10/10/2019, com a cria??o do grupo de WhatsApp denominado Amigos do Clube, o querelante tomou ci?ncia de que a querelada proferiu ofensas e acusa??es contra ele perante os membros de tal grupo.