Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 ERTINENTE, VIABILIZADO O CONTROLE DO ATO, AFASTANDO A IRREGULARID ADE DA MEDIDA EXTREMA. III - AFASTA-SE A ILEGALIDADE DA SEGREGACA O CAUTELAR DO PACIENTE, AUTOR DO CRIME TIPIFICADO PELO ART. 33, D A LEI N 11.343/06, POR NULIDADE DO FLAGRANTE DELITO, EM RAZAO DA AUSENCIA DO LAUDO PRELIMINAR DE CONSTATACAO DA NATUREZA E QUANTID ADE DA SUBSTANCIA APREENDIDA, PRESENTE DOCU

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 IAS PREVISTOS NA CONSTITUICAO FEDERAL, OBSERVADO O PROCEDIMENTO P ERTINENTE, VIABILIZADO O CONTROLE DO ATO, AFASTANDO A IRREGULARID ADE DA MEDIDA EXTREMA. III - AFASTA-SE A ILEGALIDADE DA SEGREGACA O CAUTELAR DO PACIENTE, AUTOR DO CRIME TIPIFICADO PELO ART. 33, D A LEI N 11.343/06, POR NULIDADE DO FLAGRANTE DELITO, EM RAZAO DA AUSENCIA DO LAUDO PRELIMINAR DE CONSTATACAO

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 S DA PRISAO, QUANDO EVIDENCIADA A SUA INSUFICIENCIA PARA ACAUTELA R A ORDEM PUBLICA. 6. RECURSO IMPROVIDO. (RHC 69.511/PI, REL. MIN ISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, JULGADO EM 20/10/ 2016, DJE 28/10/2016). SOBRE O ASSUNTO, SEGUE TAMBEM, OS JULGADOS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: HABEAS CORPUS . PRISAO EM FLAGRANTE DELITO CONVERTIDA EM

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 E ONDE SE ENCONTRA, ATE ORDEM EM CONTRARIO. FICA DISPENSADA A REA LIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, TENDO EM VISTA A HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE E A SUA CONVERSAO EM PRISAO PREVENTIVA, QUANDO DEMONST RADA OBSERVANCIA AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DO AU TUADO. NESSE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA DO STJ, IN VERBIS: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. HOMICIDIO CONSU

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 SAO DO FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, FICA SUPERADA A ALEGACAO D E NULIDADE NA AUSENCIA DE APRESENTACAO DO PRESO AO JUIZO DE ORIGE M, LOGO APOS O FLAGRANTE. PRECEDENTES. 2. A PRIVACAO ANTECIPADA D A LIBERDADE DO CIDADAO ACUSADO DE CRIME REVESTE-SE DE CARATER EXC EPCIONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, E A MEDIDA DEVE ESTAR EMB ASADA EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (A

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 CULOSIDADE DO AGENTE E GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. MODUS OPERANDI . NECESSIDADE DA PRISAO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. SEGREGACA O JUSTIFICADA. CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. AUSEN CIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A NAO REALIZ ACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, POR SI SO, NAO E APTA A ENSEJAR A ILEGALIDADE DA PRISAO CAUTELAR IMPOSTA AO