Caderno único ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Nº 2014.01.1.140043-2 - Procedimento Ordinario - A: VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Adv(s).: DF017147 - Marcio Cruz Nunes de Carvalho. R: NOBRE SEGURADORA. Adv(s).: MG097774 - Bernardo Menicucci Grossi, SP072973 - Lucineide Maria de Almeida Albuquerque. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida a indenizar a autora no importe de R$2.354,77 (dois mil trezentos e cinqü

Caderno único ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 o serviço de cálculos e emissão de guias - (0xx61) 3103-7755 e (0xx61) 3103-7149, no horário das 12h às 19h ou encaminhar mensagem para o endereço [email protected] Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) que, de acordo com o parágrafo 3º do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de tem

Caderno único ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de outubro de 2014 testemunhais, deverão apresentar em audiência o respectivo rol e, caso desejarem produzir provas periciais, deverão, na mesma oportunidade, formular quesitos e indicar assistentes técnicos, tudo sob pena de preclusão. Em ambos os casos, as Partes deverão, em audiência, declinar os motivos das dilações probatórias requeridas, sob pena de indeferimento dos pedidos de produção de novas provas.

Caderno único ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de maio de 2017 alegação de erro material de rateio do quantum debeatur, entendo que o fato de o mandado de penhora não ter observado a proporção aceita pela parte credora de 49,80% para o devedor Expedito Daniel Evangelista e de 50,20% para o devedor Mauro Vieira da Silva não justifica refazer o ato de constrição. Ainda, mas, quando a aludida proporção será considerada no momento em que a parte credora lograr

Caderno único ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 11812/92 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS. Adv(s).: DF028678 - Suzana Cristina Barbosa Said, DF031150 - Fernanda Vieira Matos de Albuquerque. R: KATZEMELSON CANUTO DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Atento ao requerimento de fls. 487, e cotejando com a informação prestada pela curadoria de ausentes, atuando como s

Caderno único ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de julho de 2017 acordo apresentado nos autos imperioso que o mesmo venha assinado também pelos vendedores Gilberto e Liana, visto que, a rigor a escritura pública deve espelhar a promessa de compra e venda, a qual, a princípio, não contou com a assinatura de Laerte e Iraê. Portanto, haverá mudança nos beneficiários da venda. Assim sendo, caso desde a origem a vontade dos vendedores esteja em sintonia com o aleg

Caderno único ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de novembro de 2014 Nº 2013.01.1.090211-6 - Indenizacao - A: COMERCIAL PRUGGER LTDA ME. Adv(s).: DF021269 - Ricardo Pinto do Amaral. R: GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA. Adv(s).: SP180623 - Paulo Sergio Ferraz de Camargo. R: MORRO GRANDE REPRESENTACOES LTDA ME. Adv(s).: SP180623 - Paulo Sergio Ferraz de Camargo. Certifico e dou fé que a Carta Precatória foi expedida e enviada ao Juízo Deprecado através do sis

Caderno único ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Código de Processo Civil e 97 e 97 do Código de Defesa do Consumidor não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem. Assim, revelase ausente o necessário prequestionamento, o que inviabiliza sua apreciação por esta Corte Superior. 2. A sentença genérica prolatada no âmbito da ação civil coletiva, por si, não confere ao vencido o atributo de devedor de "quantia certa ou já fixada em

Caderno único ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de setembro de 2017 - (0xx61) 3103-7755 e (0xx61) 3103-7149, no horário das 12h às 19h ou encaminhar mensagem para o endereço [email protected] Fica(m) a(s) parte (s) advertida(s) que, de acordo com o parágrafo 3º do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Conform

Caderno único ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de setembro de 2014 razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para resolver o contrato firmado entre as partes, impondo à autora a obrigação de devolver o veículo à ré, no prazo de cinco dias, a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser fixada por este juízo. Como consequência, alcançando o valor da venda valor igual ou superior ao VRG, fica a ré condenada a restituir ao autor as parcelas pag