Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 474 788 RECURSO Nº 012/2004 PARTES: OSMAR DE ANDRADE X MINISTÉRIO PÚBLICO. Despachos: Ante o exposto, entendo que deve ser JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE do apelante OSMAR DE ANDRADE, ante a prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 107, inc. IV, art. 109, VI, e art. 110, parágrafo primeiro, todos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 474 789 à Comarca de origem. P.R.I.C. Batatais, 16 de janeiro de 2009. ADRIANA GATTO MARTINS BONEMER Juíza de Direito Advogado(a)(s): LEANDRO CÉSAR GONÇALVES OAB 128.070 RECURSO Nº 023/2006 PARTES: LUCIANO TAVARES DIMAS X JUSTIÇA PÚBLICA. Despachos: Ante o exposto, entendo que deve ser JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDAD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2269 1011 SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARÃES (OAB 225640/ SP), YASMIN PUCCINELLI CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 339808/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARIA PAULA CASSONE ROSSI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA CARNEIRO DE GODOY EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AD

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior e Gestão – SEAD requisitando a suspensão dos descontos efetuados relativamente ao contrato impugnado neste feito de forma imediata, sob pena de configurar crime de desobediência (art. 33o, Código Penal). Outrossim, intime-se a parte requerida, mediante publicação oficial, por meio de seu procurador, para fins de manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, cumprind

Caderno único ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de setembro de 2015 pelo querelante (calúnia), já teria ocorrido a decadência do direito de queixa. Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE QUANTO SUPOSTO DELITO DE DIFAMAÇÃO, em face da decadência, nos termos do art. 103 e 107, IV, ambos do Código Penal. Outrossim, REJEITO A QUEIXA-CRIME em relação aos fatos tipificados pelo querelante como calúnia, mas que se amoldam à denunciação caluniosa, com fulcro

Caderno único ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico Nº antigo: 0030.13.000229-5 Réu: Francisca Vieira de Freitas Ao Ministério Público (fls. 78). Mucajaí, 14/08/2014. Patrícia Oliveira dos Reis Juíza substituta Nenhum advogado cadastrado. 012 - 0000474-11.2013.8.23.0030 Nº antigo: 0030.13.000474-7 Réu: Ecilio Souza Silva A denúncia apreciada contém a descrição do fato criminoso, bem como suas circunstâncias, a qualificação do denunciado, sua conduta, a classificaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1005 (OAB 110584/SP) Processo 0014385-85.2009.8.26.0050 (050.09.014385-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maria Aparecida Brichesi Chacon - Sonia Regina Mendes - C - 1782/09 - FICA O DEFENSOR INTIMADO DA SENTENÇA DE FOLHAS 136/139, QUE condenou a ré as penas de 01 Ano de Reclusão e 10 dias-multa, por incursa

Caderno único ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico Boa Vista-RR, 23.2.2016 16:42. Graciete Sotto Mayor Ribeiro Juíza de Direito titular da 2º Vara Criminal Residual Advogados: Antônio Agamenon de Almeida, Marco Antônio da Silva Pinheiro, Germano Nelson Albuquerque da Silva, Jose Vanderi Maia, Abhner de Souza Gomes Lins dos Santos, Diego Victor Rodrigues Barros 156 - 0004875-79.2014.8.23.0010 Nº antigo: 0010.14.004875-1 Réu: Edivaldo Freitas Gonçalves Leite DESPACHO 1. Juntem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 316 atualizadas, bem como os lautos faltantes até a data da audiência. Servirá o presente como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CITAÇÃO, BEM COMO INTIMAÇÃO e OFÍCIO REQUISITÓRIO ao Estabelecimento Prisional, Comando da Polícia Militar ou Delegacia de Polícia (ou ao qualquer outro órgão ao qual a pessoa a

Publicações Judiciais ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AÇÃO PENAL Nº 5007631-47.2013.4.04.7002/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: RICARDO SERAFIM ALEGRE RÉU: DJEFERSON DJUNIOR SIMAO EDITAL Nº 700001481344 PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS A DOUTORA PAULA SOUZA MORAES, MM.ª JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 3ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Secretaria, se processam os autos