TJSP 18/05/2009 -Pág. 788 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 474
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RECURSO Nº 012/2004 PARTES: OSMAR DE ANDRADE X MINISTÉRIO PÚBLICO. Despachos: Ante o exposto, entendo
que deve ser JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE do apelante OSMAR DE ANDRADE, ante a prescrição da pretensão punitiva,
com fundamento no art. 107, inc. IV, art. 109, VI, e art. 110, parágrafo primeiro, todos do Código Penal. Outrossim, restam
prejudicadas as demais alegações do recorrente. É o meu voto. MARIA ESTHER CHAVES GOMES Juíza Relatora Advogado(a)
(s): ANTÔNIO MARCOS RUFATO BAGIO OAB 181.026.
RECURSO Nº 013/2004 PARTES: MÁRCIO FERNANDES X MINISTÉRIO PÚBLICO. Despachos: Ante o exposto, entendo
que deve ser JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE do apelante MÁRCIO FERNANDES ante a prescrição da pretensão punitiva,
com fundamento no art. 107, inc. IV, art. 109, VI, e art. 110, parágrafo primeiro, todos do Código Penal. Outrossim, restam
prejudicadas as demais alegações do recorrente. É o meu voto. MARIA ESTHER CHAVES GOMES Juíza Relatora Advogado(a)
(s): MÁRCIO ROBERTO TAME MANETI OAB 157.055.
RECURSO Nº 001/2005 PARTES: DJALMA DE OLIVEIRA X JUSTIÇA PÚBLICA. Despachos: Pelo exposto, entendo que
deve ser JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE do apelante DJALMA DE OLIVEIRA, ante a prescrição da pretensão punitiva,
com fundamento no art. 107, inc. IV, art. 109, VI, e art. 110, parágrafo primeiro, todos do Código Penal. Outrossim, restam
prejudicadas as demais alegações do recorrente. É o meu voto. MARIA ESTHER CHAVES GOMES Juíza Relatora Advogado(a)
(s): MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI OAB 142.593.
RECURSO Nº 007/2005 PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON LUÍS TEODORO. Despachos: Pelo exposto, entendo
que deve ser JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE do requerido ANDERSON LUÍS TEODORO, ante a prescrição da pretensão
punitiva, com fundamento no art. 107, inc. IV, do Código Penal, c.c. art. 30, da Lei 11.343/06. Outrossim, restam prejudicadas as
demais alegações do recorrente. É o meu voto. MARIA ESTHER CHAVES GOMES Juíza Relatora Advogado(a)(s): GUSTAVO
RAFAINI SÁ CARVALHO DE FIGUEIREDO OAB 166.993.
RECURSO Nº 016/2005 PARTES: CARLOS ANTÔNIO DA SILVA X JUSTIÇA PÚBLICA. Despachos: Ante o exposto, dou
por prejudicado o recurso, declarando, de ofício, EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Carlos Antônio da Silva, com fundamento
no artigo 107, IV, do Código Penal. Ciência ao Ministério Público. Decorrido o prazo de recurso extraordinário, remetam-se os
autos à Comarca de origem. P.R.I.C. Batatais, 16 de janeiro de 2009. ADRIANA GATTO MARTINS BONEMER Juíza de Direito
Advogado(a)(s): AIRTON CEZAR RIBEIRO OAB 157.178.
RECURSO Nº 023/2005 PARTES: ADEMAR DONIZETI DESTIDO X JUSTIÇA PÚBLICA. Despachos: Ante o exposto,
entendo que deve ser JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE do apelante ADEMAR DONIZETI DESTIDO, ante a prescrição da
pretensão punitiva, com fundamento no artigo 107, IV, art. 109, inc. VI, art. 110, parágrafo primeiro, todos do Código Penal.
CAROLINA MOREIRA GAMA Juíza Relatora Advogado(a)(s): JOSÉ ROBERTO MENEGHINI OAB 30.864.
RECURSO Nº 024/2005 PARTES: IVANIL LUCAS DOS SANTOS X JUSTIÇA PÚBLICA. Despachos: Ante o exposto, dou
por prejudicado o recurso, declarando, de ofício, EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Ivanil Lucas dos Santos, com fundamento
no artigo 107, IV, do Código Penal. Ciência ao Ministério Público. Decorrido o prazo de recurso extraordinário, remetam-se os
autos à Comarca de origem. P.R.I.C. Batatais, 16 de janeiro de 2009. ADRIANA GATTO MARTINS BONEMER Juíza de Direito
Advogado(a)(s): ÉMERSON OLIVÉRIO OAB 99.562.
RECURSO Nº 026/2005 PARTES: RODRIGO DOS SANTOS E SOUZA X JUSTIÇA PÚBLICA. Despachos: Pelo exposto,
entendo que deve ser JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE do apelante RODRIGO DOS SANTOS E SOUZA, ante a prescrição
da pretensão punitiva, com fundamento no art. 107, inc. IV, art. 114, inc. I, art. 110, parágrafo primeiro, todos do Código Penal.
Outrossim, restam prejudicadas as demais alegações do recorrente. É o meu voto. MARIA ESTHER CHAVES GOMES Juíza
Relatora Advogado(a)(s): LÍLIAN R. T. MANETI OAB 107.253.
RECURSO Nº 032/2005 PARTES: WALNEY LINDOLFO DA SILVA X JUSTIÇA PÚBLICA. Despachos: Pelo exposto, entendo
que deve ser JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE do apelante WALNEY LINDOLFO DA SILVA ante a prescrição da pretensão
punitiva, com fundamento no art. 107, inc. IV, art. 109, VI, e art. 110, parágrafo primeiro, todos do Código Penal. Outrossim,
restam prejudicadas as demais alegações do recorrente. É o meu voto. MARIA ESTHER CHAVES GOMES Juíza Relatora
Advogado(a)(s): FAUSTO ERVAS FABBRI OAB 91.859.
RECURSO Nº 043/2005 PARTES: CARLOS ROBERTO GONÇALVES DA SILVA X JUSTIÇA PÚBLICA. Despachos: Ante
o exposto, dou por prejudicado o recurso, declarando, de ofício, EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Carlos Roberto Gonçalves
da Silva, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Ciência ao Ministério Público. Decorrido o prazo de recurso
extraordinário, remetam-se os autos à Comarca de origem. P.R.I.C. Batatais, 16 de janeiro de 2009. ADRIANA GATTO MARTINS
BONEMER Juíza de Direito Advogado(a)(s): KARINA TOSTES BONATO OAB 171.716.
RECURSO Nº 044/2005 PARTES: LUCIANA DE PAULA TEIXEIRA X JUSTIÇA PÚBLICA. Despachos: Ante o exposto, dou
por prejudicado o recurso, declarando, de ofício, EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré Luciana de Paula Teixeira, com fundamento
no artigo 107, IV, do Código Penal. Ciência ao Ministério Público. Decorrido o prazo de recurso extraordinário, remetam-se os
autos à Comarca de origem. P.R.I.C. Batatais, 16 de janeiro de 2009. ADRIANA GATTO MARTINS BONEMER Juíza de Direito
Advogado(a)(s): CARMEN MASTRACOUZO OAB 91.553.
RECURSO Nº 053/2005 PARTES: ADMILSON POLLI e PEDRO JOAQUIM DA SILVA X JUSTIÇA PÚBLICA. Despachos:
Pelo exposto, entendo que deve ser JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE do apelante ADMILSON POLLI, e do co-réu PEDRO
JOAQUIM DA SILVA, ante a prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 107, inc. IV, c.c. art. 109, inc. VI, e 110,
parágrafo primeiro, todos do Código Penal. Outrossim, restam prejudicadas as demais alegações do recorrente. É o meu voto.
MARIA ESTHER CHAVES GOMES Juíza Relatora Advogado(a)(s): ARIOVALDO BAVIERA - OAB 135.182.
RECURSO Nº 057/2005 PARTES: ANDRÉ LUIS MARTIM X JUSTIÇA PÚBLICA. Despachos: Ante o exposto, dou por
prejudicado o recurso, declarando, de ofício, EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu André Luís Martim, com fundamento no artigo
107, IV, do Código Penal. Ciência ao Ministério Público. Decorrido o prazo de recurso extraordinário, remetam-se os autos
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