Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2237 317 Impetrante/Def : André Chalub Lima Paciente : Rubens José da Silva Impetrado : Juiz de Direito da 9ª Vara de Arapiraca/Família e Sucessões Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Maceió, 4 de dezembro de 2018. Luis Cláudio Ferreira Rocha Secretário Substituto da 3ª Câmara Cível Câmara Criminal Câmara Criminal C

Publicações Judiciais ● 20/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Galheta. Contextualizada a pretensão, DECIDO. Nulidade absoluta Neste ponto, sem razão o embargante. Muito embora a nulidade absoluta decorrente da incompetência do juízo possa ser reconhecida a qualquer tempo, inclusive de ofício, no caso concreto tenho que tal alegação não restou evidenciada de plano. De outra monta, a via eleita efetivamente não se presta a uma análise mais aprofundada, vez que o acolhimento da competência pelo Juízo Federal nos autos de nº 2

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 4069 cada uma fazendo ronda na mesma região, mas em quarteirões dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho é regulada pela diferentes; às vezes as viaturas iam a Santa Isabel, para Lei 5584/70 e ausentes os seus requisitos (assistência pelo acompanhar um caminhão de correios; isso ocorria de acordo com sindicato e situação econômica que não permita o

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2956 91 EMENTA :PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL PRATICADA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA LASTREAR A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA NA FASE INQUISITORIAL. FICHA DE ATENDIMENTO NA UNIDAD

Publicações Judiciais I ● 26/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não vislumbro a existência de fumus boni iuris para atender à pretensão do impetrante de concessão liminar da ordem. De início, cumpre aclarar que a norma processual contida no art. 93 do CPP institui mera faculdade do magistrado de suspender o curso do processo, a seu prudente juízo, caso reconheça a existência de questão prejudicial heterogênea, de maneira que não há falar em constrangimento ilegal pelo indeferimento da medida. Ao comentar o dispositivo legal, preleciona o eminent

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 7998 realização. Assim, julgo improcedente o pedido de reparação por danos Em havendo qualquer erro, deve o magistrado atuar de ofício para o morais. fim de determinar a retificação do documento, a fim de que retrate a realidade havida. e) Honorários de sucumbência. Indenização por perdas e danos. Inexistem diferenças de repousos semanais remunerados, pedido qu

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 754 excedeu no exercício do seu direito (CC, 187). Violou, assim, a b) 13o salário proporcional na fração de 5/12 (Lei n. 4.090/1962, honra e a reputação do autor, caracterizando o dano moral in re 1o); ipsa. c) férias proporcionais na fração de 8/12 (CLT, 146, parágrafo único; Como ressaltou o Min. João Oreste Dalazen, a acusação infundada Súmula TST n. 1

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 11652 econômica da ofensora (média), com o seu grau de culpa (médio), Ministério Público do Trabalho e a Superintendência Regional do além do grau de ofensa à vítima (médio), fixo a reparação por danos Trabalho, com cópia desta sentença e referência ao CNPJ da morais em R$ 13.170,00, limitada ao pedido da autora, quantia que reclamada, para que imponham as m

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 de gestão de riscos relacionada as atividades de derrubada, corte e sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se transporte de troncos de madeira resultante da exploração de acharem decididas no Juízo Criminal.” (Grifei e destaquei) 10395 floresta plantada e constituiu fator latente para a ocorrência do acidente" (fl. 54). Portanto, como a presente lide

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 8421 Destarte, julgo procedente o pedido de reparação por danos assistência judiciária gratuita na Justiça do Trabalho e não de morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada até a honorários advocatícios devidos pela sucumbência; (ii) inexiste presente data, com base nos arts. 186, 421, 927 e 944 do Código qualquer determinação de que na Justi�