Caderno único ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de maio de 2014 iniciais, não sendo necessário, para extinção do feito em caso de descumprimento, a intimação pessoal do embargante, como decidiu a Corte Especial no REsp 264.895. 2. Para a complementação, entretanto, não mais tem aplicação o art. 257, e sim o art. 185 do CPC, porque já em curso o processo, com a efetiva participação do exequente. 3. Recurso especial improvido. (REsp 531293 / MG, Ministra ELIA

Caderno único ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de outubro de 2016 no § 1º, do art. 3º, da aludida norma. Transitada em julgado, arquivem-se SEM BAIXA na Distribuição. Ato processual registrado eletronicamente, nesta data. Publique-se. Intimem-se. Ceilândia - DF, quinta-feira, 20/10/2016 às 16h19. Itamar Dias Noronha Filho,Juiz de Direito 6 . Sentenca Nº 2014.03.1.010352-0 - Procedimento Comum - A: LUIZA MARIA ELEOTERIO. Adv(s).: DF065432 - Iesb Instituto de

Caderno único ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de março de 2016 simples omissão em indicar bens penhoráveis. Em verdade, tais normas somente têm aplicação no caso em que reste demonstrado que o devedor, tendo bens penhoráveis, deixe de indicá-los, de forma maliciosa e de má-fé, visando a ocultá-los e afastá-los da constrição judicial. Este, no entanto, não é o caso dos autos, haja vista que, até o momento, não logrou o exequente fazer prova de que o

Caderno único ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de março de 2016 Nº 2014.09.1.000491-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA. Adv(s).: DF038925 - Joao Juvenco Gomes de Sousa. R: ANTONIA CHARLIENE BONFIM COELHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto, declaro o feito extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. IV, do CPC, combinado com os artigos 580 e 598, todos do mesmo diploma legal. Asseguro �

Caderno único ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 convencimento sobre a urgência do provimento (CPC, art. 273, I). Dessa forma, postergo o exame do pedido de antecipação de tutela para aguardar a resposta da ré. Cite-se. Intime-se Brasília - DF, quarta-feira, 14/01/2015 às 17h49. Tatiana Dias da Silva,Juíza de Direito . Nº 2006.01.1.062330-6 - Ordinaria - A: ANTONIO VALCIR VIEIRA. Adv(s).: SP089882 - Maria Lucia Dutra Rodrigues Pereira. R: SIST

Caderno único ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Nº 2015.01.1.005152-4 - Procedimento Ordinario - A: BENEDITO DIAS LISBOA. Adv(s).: DF021313 - Hairton Rosa Silva. R: FUNTERRA FUNDACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA DA TERRACAP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ANTONIA DINIZ LISBOA. Adv(s).: (.). Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Cite(m)-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citaç�

Diário da Justiça ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 28 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.644 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO tiça do Estado do Acre, aliado aos princípios da celeridade e simplicidade dos juizados especiais, DETERMINO: 1) Citação da parte reclamada para no prazo legal contestar a ação, observando se a empresa está cadastrada no portal eletrônico; 2) Na mesma oportunidade apresentar o contato telefônico e e-mail para fins de cadastro na sala de reunião da audiência UNA a ser realizada por mei

Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

54 Rio Branco-AC, segunda-feira 10 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.827 nização por Dano Material - RECLAMANTE: Vinicius Santana Pinho Pascoal - RECLAMADO: Go Fibra (Go Vista) - Tv e Internet - Despacho Deixo, por ora, de receber o pedido de cumprimento de sentença (fls. 342/344). Isso porque, ao apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, deixou a parte autora de observar o depósito efetuado pela parte reclamada às folhas 331/332. Sendo assim, concedo à parte cred

Caderno único ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Fernanda Araujo Bonifacio. R: MANOEL FERREIRA DE CARVALHO. Adv(s).: DF011075 - Patricia Fernandes de Carvalho. Defiro o pedido de consulta ao sistema e-RIDF, a qual restou infrutífera (protocolo em anexo). Considerando o disposto na Portaria Conjunta n.º 73 do eg. TJDFT e no Provimento n.º 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010, fica a parte credora intimada a pr

Caderno único ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de outubro de 2014 apelação de fls. 206-214, no duplo efeito. Venham as contrarrazões. Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com as homenagens deste juízo. I. Brasília - DF, sexta-feira, 17/10/2014 às 18h22. Tatiana Dias da Silva,Juíza de Direito . Nº 2014.01.1.045362-4 - Monitoria - A: UNIDAS FOMENTO MERCANTIL LTDA. Adv(s).: DF031705 - Rodrigo Ramos Abritta. R: PEDRO CE