Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

10 Rio Branco-AC, sexta-feira 7 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.826 Criminal, sessão por videoconferência em 8 de abril de 2021”. - Advogado: HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ (OAB: 4344/MT) 1000393-69.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ - Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. De ofício, fixa o prazo d

Diário da Justiça ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 18 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.046 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Segurança denegada. I - O Mandado de Segurança não pode ser substitutivo de ação de cobrança e não tem o condão de produzir efeitos patrimoniais em relação à períodos pretéritos, conforme pacífico entendimento sumulado do STF; II - Inexiste ato ilegal ou abusivo em deixar de expedir matrícula de servidor público, quando a omissão decorrer da não apresentação de documento es

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

18 Rio Branco-AC, terça-feira 6 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.804 Revisor: Des. Samoel Evangelista Apelante: P. R. da S. Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) Apelado: M. P. do E. do A. Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo Proc. Justiça: Gilcely Evangelista de Araújo Souza Assunto: Direito Penal PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. FIRMEZA. COERÊNCIA. RELE

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (OAB: 551/AC) - Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC) - Via Verde Nº 1000821-51.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agravante: Adriana Maria Silva Macedo - Agravante: Luciana Maria Silva Macedo - Agravante: Alexandre Silva Macedo - Agravante: Josiane Maria Silva Macedo - Agravado: Vida Verde Construções Ltda - Dá a parte Agravada VIA VERDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 04.639.806/0001-85, por intimada

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Constituição Federal, art. 105, III, “a”: a.I) violação do art. 158, §1º, do Código Penal, tendo em vista a insuficiência do conjunto probatório para sustentar a condenação, verificada a ausência de elementares para caracterizar o delito imputado; a.II) Constituição Federal, art. 105, III, “a”: violação do art. 59, 33, §2º, b, do Código Penal, uma vez que a dosimetria e aplicação do regime de cumprimento da pena foram efetuadas com a u

Diário da Justiça ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

56 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 COMARCA DE CAMPINA GRANDE. VIOLENC DOM. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 152043820158150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ao acusado JOSÉ GEORGE DOMINGOS DA SILVA, de alcunha.Albertinho., brasileiro, casado, comerciante, nascido em 19/03/1977, filho de Jorjean