Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 6595-74.2018.8.09.0093 : 45 : FLAGRANTE : SAUDE PUBLICA PAULO HENRIQUE TAVARES INDICIADO : CLEVERSON CABRAL LIMA WARLEI ANICETO SOARES ADV IND : 27832 GO - CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE CLEVERSON CABRA L LIMA E WARLEI ANICETO SOARES EM PRISAO PREVENTIVA, RECOMENDAND

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 M, O EGREGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM JULGADO RECENTE (ADPFS 395 E 444), RECONHECEU A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSAO "PARA INTERROGATORIO", CONSTANTE DO ART. 260, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, PASSANDO, ENTAO, A NAO MAIS PERMITIR A CONDUCAO COERCITIVA D E INVESTIGADOS OU REUS PARA FINS DE INTERROGATORIO. ASSIM, ANTE A NOVA SISTEMATICA JURIDICO-PROCESSUAL VIGENTE

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 NATUREZA INDICIADO : FLAGRANTE : ALEX DE JESUS YURI FERREIRA CARVALHO VITIMA : RAYANNE SILVA BORGES ADV IND : 28877 GO - LEONARDO RIBEIRO LOPES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DOS AUTUADOS ALEX DE JESUS E YURI FERREIRA CARVALHO, EM PRISAO PREVENTIVA, RECOMEND ANDO-OS NO CARCERE ONDE SE ENCONTRAM, ATE ORDEM EM CONTRARIO. FIC A DISPENSADA A REA

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 ARATER EXCEPCIONAL), A FUNDAMENTACAO ACIMA LASTREADA EM ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A LEGITIMAR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA IN DICA QUE A APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO SA O INOCUAS PARA EFETIVA PROTECAO DA VITIMA E ACAUTELAR A ORDEM PUB LICA, TENDO EM VISTA QUE GRAVIDADE E FORMA DAS AMEACAS, COMBINADO COM ESTADO DE EXTREMO DESESPERO O QUAL FOI

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 NECESSIDADE DE CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. PA RA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, A LEI EXIGE QUE FIQUEM DEMO NSTRADOS O FUMUS BONI IURIS (PRESSUPOSTO DA PRISAO PREVENTIVA) E O PERICULUM IN MORA (FUNDAMENTO DA PRISAO PREVENTIVA) E, AINDA, Q UE ESTEJAM PRESENTES AS CONDICOES DE SUA ADMISSIBILIDADE. NESTE C ONTEXTO, A PRISAO CAUTELAR SOMENTE PODERA

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO VINICIU S SILVA ALMEIDA, EM PRISAO PREVENTIVA, RECOMENDANDO-O NO CARCERE ONDE SE ENCONTRA, ATE ORDEM EM CONTRARIO. FICA DISPENSADA A REALI ZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, TENDO EM VISTA A HOMOLOGACAO DO F LAGRANTE E A SUA CONVERSAO EM PRISAO PREVENTIVA, QUANDO DEMONSTRA DA OBSERV

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : VINICIO CRUZEIRO BRITO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO VINICIO CRUZEIRO BRITO, EM PRISAO PREVENTIVA, RECOMENDANDO-O NO CARCERE ONDE SE ENCONTRA, ATE ORDEM EM CONTRARIO. FICA DISPENSADA A REALI ZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, TENDO EM VISTA A HOMOLOGACAO DO F LAGRANTE E A SUA CONVERSAO EM PRISAO PREV

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 INANTE DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DO SUPREMO TRIBUNAL F EDERAL, QUE A DECISAO ESTEJA PAUTADA EM MOTIVACAO CONCRETA, SENDO VEDADAS CONSIDERACOES ABSTRATAS SOBRE A GRAVIDADE DO CRIME. 3. N O PRESENTE CASO, A PRISAO PREVENTIVA ESTA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, EM RAZAO DA GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS E DA PERICULOSIDADE DO AGENTE, E

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 TE DE LAMONIER MARQUES DA SILVA, RECOMENDANDO-O NO CARCERE ONDE S E ENCONTRA ATE ORDEM EM CONTRARIO. FICA DISPENSADA A REALIZACAO D A AUDIENCIA DE CUSTODIA, TENDO EM VISTA A HOMOLOGACAO DO FLAGRANT E E A SUA CONVERSAO EM PRISAO PREVENTIVA, PORQUANTO DEMONSTRADA O BSERVANCIA AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DO AUTUADO. NESSE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA DO STJ, IN

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 RISAO CAUTELAR, EXIGINDO A CONVERSAO PARA PRISAO PREVENTIVA SE HO UVER IMPEDIMENTO PARA A LIBERDADE PROVISORIA. EMBORA A PRISAO DUR ANTE AS INVESTIGACOES SEJA MEDIDA EXCEPCIONAL, A MANUTENCAO DA PR ISAO DE BRUNO REUSON SILVA DE ANDRADE SE FAZ NECESSARIA, VEZ QUE E O MESMO FOI PRESO EM FLAGRANTE COM 41 (QUARENTA E UMA) PEDRAS D E CRACK, EMBALADAS EM PLASTICO PRETO E DE