Caderno 1 - Administrativo ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIV - Edição 3219 37 RESOLUÇÃO Nº 40, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021. Aprovar anteprojeto de lei complementar que revoga o inciso III do art. 3.o da Lei n.o 3.698, de 26.12.2011, que instituiu o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado, e o inciso III do artigo 3.o da lei n.o 3.257, de 03.05.2008, que instituiu o Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do

Caderno 1 - Administrativo ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIV - Edição 3170 14 Publique-se. Comunique-se. Registre-se. Manaus, 13 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) MAURO SARAIVA BARROS LIMA Diretor da Divisão de Gestão do Teletrabalho PORTARIA Nº. 28/2021 - SEGEP/DVGESTT O Diretor da Divisão de Gestão do Teletrabalho, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução n.º 05, de 8 de julho

Caderno 1 - Administrativo ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 RESOLUÇÕES Manaus, Ano VI - Edição 1393 3 Desembargador SABINO DA SILVA MARQUES Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS RESOLUÇÃO nº 01/2014 – DVEXPED/TJ-AM Aprova o texto do anteprojeto de lei complementar para alteração dos arts. 152 e 153 da Lei Complementar 17/97. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS O TRIBUNAL DE

Caderno 1 - Administrativo ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIII - Edição 2968 7 RESOLVE: Art. 1.º Fica a Presidência desta Corte de Justiça autorizada a encaminhar o anteprojeto de Lei Complementar anexo a esta Resolução, ao Poder Legislativo Estadual, para modificar a nomenclatura da Secretaria de Controle Interno da Gestão Administrativa e Financeira, bem como dos cargos e funções gratificadas que sua estrutura

Caderno 1 - Administrativo ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIV - Edição 3144 17 RESOLVE: Art. 1.º. Aprovar o Anteprojeto de Lei, em anexo, que altera a redação do § 2.º, do art. 92, da Lei Complementar n.º 17, de 23 de janeiro de 1997, e exclui o § 3.º do mesmo artigo . Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões do Egrégio Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2688 3385 e inativos da Universidade de Taubaté e da Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi. Bem! Não é difícil entender que esse Diploma legal foi editado dentro da Autonomia que a Universidade dispõe (art. 207, CF), encaminhando mensagem, Anteprojeto de Lei Complementar ao Chefe do Poder Executivo local,

Caderno 1 - Administrativo ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIV - Edição 3213 22 Publique-se. Comunique-se. Registre-se. Manaus, 22 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) DELSON MARQUES MARTINS JÚNIOR Diretor da Divisão de Informações Funcionais em substituição SEÇÃO X MATÉRIAS EXTRAORDINÁRIAS PRESIDÊNCIA RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO N.º 34, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a criação de Varas na Coma

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

94 Rio Branco-AC, terça-feira 19 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.935 denominado SPROL. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as Cláusulas e condições não modificadas por este Instrumento. E por estarem assim ajustadas e acordadas, firmam as partes este Termo Aditivo em uma via para que surtam os efeitos legais. Desembargador Roberto Barros dos Santos Presidente, em exercício Thays Barbosa Rodrigues Monteiro Colaboradora DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO COMISS�

Caderno 1 - Administrativo ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIV - Edição 3144 18 CONSIDERANDO o princípio da eficiência na Administração Pública, expresso no art. 37, caput, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o modelo de administração gerencial preconiza, enquanto desdobramento do princípio da eficiência, a utilização do controle de resultados em substituição ao controle de meios, maior autonomia dos age

Caderno 1 - Administrativo ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIV - Edição 3294 132 RESOLUÇÃO Nº 04, DE 30 DE MARÇO DE 2022. Aprova anteprojeto de lei complementar que altera dispositivos da Lei Complementar n.° 17/97. O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas competências legais e regimentais, e CONSIDERANDO o princípio da eficiência na Administração Pública, expresso no art. 37, caput, da C