Caderno único ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de maio de 2016 TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0720491-45.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ANICETO FILHO, SEVERINO DANTAS DE SOUZA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO

Caderno único ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de julho de 2013 débito, na forma determinada na presente sentença. (intimação da Fazenda Pública para apresentar créditos dispensada, em face da declaração de inconstitucionalidade dos incisos 9º, 10º e 12º do art. 100 da CF - ADIns 4.425 e 4.357). Não havendo impugnação aos cálculos da Contadoria, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme a situação. Por fim, arquivem-se. Publiq

Caderno único ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Contadoria Judicial. Na mesma oportunidade, deverá o autor , SE FOR O CASO, se manifestar sobre o interesse ou não em renunciar ao crédito do valor excedente a 10 (dez) Salários Mínimos (R$ 7.240,00) para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, nos termos do art. 13,§ 5º da Lei 12.153/09. No mesmo prazo deverá a parte requerente manifestar-se acerca da impugnação aos cálcul

Caderno único ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de janeiro de 2013 Nº 80606-6/12 - Repeticao de Indebito - A: CNH SERVICOS DE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME. Adv(s).: DF036428 - Vinicius Silva Oliveira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022138 - Julio Cesar Moreira Barbosa. CNH Serviços de Promoções e Eventos LTDA ME interpôs embargos de declaração, para fins de modificar a sentença proferida à fl. 180, que aduz ser omissa, vez que não pronunciou sobre o fato d

Caderno único ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de novembro de 2016 HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 17/06/2010, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/06/2010) Assim, a indicação do Distrito Federal para compor o polo passivo não privilegia o entendimento aqui adotado de que a União é a pessoa jurídica apta a suportar os reflexos de eventual condenação, ensejando, desse modo a constatação da ausência da respectiva condição da ação, bem

Caderno único ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de setembro de 2016 corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E. Contudo, como a análise da questão pelo STF restringiu-se aos créditos inscritos em precatórios, a Lei 11.960/2009 vigora no tocante à atualização monetária e aos juros incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública na fase condenatória, conforme esclarecimento constante do RE 870.947. Ratificando este e

Caderno único ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 manifestarem no PRAZO COMUM de 15 dias sobre os referidos cálculos. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos (nos termos da ADIn que julgou inconstitucional a Lei Distrital 5475/2015), e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Em caso de silêncio, será expe

Caderno único ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de julho de 2013 Nº 78625-7/13 - Acao de Conhecimento - A: CLAUDIO RENATA DE SOUZA LISBOA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF002783 - Osdymar Montenegro Matos. A: LECILDA MARTINS DOS SANTOS. Adv(s).: (.). A: LUCELIA ALVES MARTINS DE SOUZA. Adv(s).: (.). A: BERNADETE PAIVA CLAUDINO. Adv(s).: (.). A: LAURA CRISTINA SILVEIRA MAEDA. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que juntei CON

Caderno único ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de julho de 2016 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais ACÓRDÃO Nº 0730692-96.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DFA1337600 - ADEMIR MARCOS AFONSO. R: ALENA MARQUES FERREIRA. Adv(s).: DFA3801500 - LUCAS MORI DE RESENDE. Órgão SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0730692-96.2015.8.07.0016 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORR

Caderno único ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de setembro de 2011 REQUERIDO para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, atento ao disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como