Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 adotadas. 1207 PODER JUDICIÁRIO Em caso de solicitação de penhora de bens no(s) endereço(s) do(s) JUSTIÇA DO executado(s), o(s) exequente(s) deverá(ão) indicar os bens os quais deverão recair a penhora. Em sendo bens em uso, de baixo valor comercial ou difícil comercialização, a penhora só se realizará se INTIMAÇÃO o(s) exequente(s) tiver(em) interesse na

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a0b09b 1205 - ADAUTO PATRICIO BORGES - DENISVALDO PEREIRA DE SOUZA - EDIGLEI FERREIRA SILVA - EMERSON BRITO DA SILVA - GERLIEL COUTINHO ROCHA - JEANDRO ALVES DOS SANTOS - LUCAS MENEGARDO DO SACRAMENTO - NATALICIO RODRIGUES proferido nos autos. DESPACHO Intima-se a perita, via

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 877 grupo econômico entre o primeiro e segundo Reclamado e AGRO PODER JUDICIÁRIO CRISTAL PRODUTOS DA TERRA EIRELI, razão pela qual, ante o JUSTIÇA DO disposto no § 2º do art. 2º da CLT, condeno-as a responder solidariamente pelos créditos devidos nos autos”. Em decorrência, inclua-se a empresa AGRO CRISTAL PRODUTOS INTIMAÇÃO DA TERRA EIRELI (CNPJ: 29.666.368/

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 1206 Mostra-se incompatível com o processo do trabalho a norma do art. provimento ao recurso e reconheceu a formação de grupo 513, § 5º, do CPC, que determina a participação de coobrigados na econômico entre os executados e a empresa Agro Cristal Produtos fase de conhecimento do processo, pois viola o principio da da Terra Eireli. proteção. Prosseguindo, de fa

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 1208 AGRONEGOCIOS LTDA, exequente, e CLEBER JOSE GHISOLFI, comuns da legislação comercial. Basta que haja o elo empresarial, executado. a integração entre as empresas, que se configura pela De relevante a mencionar é que, no item “f” da transação, ficou concentração da atividade empresarial num mesmo consignado que o pagamento, no valor de R$ 254.400,00, "s

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 948 ADVOGADO EZEQUIEL NUNO RIBEIRO(OAB: 7686/ES) NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO(OAB: 25800/ES) EDIGLEI FERREIRA SILVA TANIA RODRIGUES DE FRANCA(OAB: 4805/ES) NATALICIO RODRIGUES TANIA RODRIGUES DE FRANCA(OAB: 4805/ES) DENISVALDO PEREIRA DE SOUZA TANIA RODRIGUES DE FRANCA(OAB: 4805/ES) EMERSON BRITO DA SILVA TANIA RODRIGUES DE FRANCA(OAB: 4805/ES) CLEBER JOSE GHISOLFI ALEGNA

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 878 solidariamente pelos créditos devidos nos autos”. PODER JUDICIÁRIO Em decorrência, inclua-se a empresa AGRO CRISTAL PRODUTOS JUSTIÇA DO DA TERRA EIRELI (CNPJ: 29.666.368/0001-75) no polo passivo da execução, intimando-a, por oficial de justiça, a pagamento/garantia da importância de R$ 20.349,40 (atualização até 31/7/2022), em 15 INTIMAÇÃO dias, sob pen

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 RECLAMANTE LUCAS MENEGARDO DO SACRAMENTO EZEQUIEL NUNO RIBEIRO(OAB: 7686/ES) NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO(OAB: 25800/ES) EDIGLEI FERREIRA SILVA TANIA RODRIGUES DE FRANCA(OAB: 4805/ES) NATALICIO RODRIGUES TANIA RODRIGUES DE FRANCA(OAB: 4805/ES) DENISVALDO PEREIRA DE SOUZA TANIA RODRIGUES DE FRANCA(OAB: 4805/ES) EMERSON BRITO DA SILVA TANIA RODRIGUES DE FRANCA(OAB: 4805/ES) C

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 876 liberação. Com a quitação das execuções reunidas, inclusive desta, o valor que ainda restar, deverá ser colocado à disposição da execução 0500506-34.2014.5.17.0161 (Joelma Gonçalves PODER JUDICIÁRIO Fortunato). JUSTIÇA DO Feito isso, arquivem-se a presente execução e façam conclusos os autos do processo 0500506-34.2014.5.17.0161, que deverá receber c�