Caderno único ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COISA JULGADA. REJEITADA. MÉRITO. TAXAS CONDOMINIAIS VENCIDAS. AUSÊNCIA DE BOLETO. OBRIGAÇÃO LEGAL. PREVISÃO EXPRESSA EM ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O instituto da coisa julgada pode ser classificado como uma qualidade ou autoridade que torna imutável o conteúdo de um

Caderno único ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de julho de 2015 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2015.01.1.079118-5 ALEATORIA 14/07/2015 8154 - PROCEDIMENTO ORDINARIO 7 - Procedimento Ordinário 9607 - Contratos Bancários 222 - VIGÉSIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA BANCO DO BRASIL SA DF037537 - BIANCA BEZERRA DA SILVA DA GLORIA Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado:

Caderno único ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2015 DF026976- VITALINO JOSE FERREIRA NETO DF037157- JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR DF029443- JACKSON SARKIS CARMINATI DF035861- WANDERSON DE ARAUJO SILVA DF019202- CESAR GUIMARAES FARIA DF047176- RAFAEL CAMPOS DE ABREU DF047115- FERNANDA VIEIRA SEIXAS DF037255- THAMIRIS THAMIS SIPRIANO ALVES DE LIMA DF027373- MYLNEN CHRISTINE BORGES AMARAL MANETA DF037255- THAMIRIS THAMIS SIPRIANO ALVES DE LIMA DF036032- MARLON RONY FONSECA DF037255- THAMIRIS THAMIS SIPRIANO ALVES DE LIMA

Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 2. No mesmo prazo, deverão as rés comprovar sua hipossuficiência, mediante a juntada aos autos da cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e/ou contracheque. Deverá a primeira ré juntar cópia dos seus balanços patrimoniais ou de quaisquer documentos hábeis a comprovar seu estad

Caderno único ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019 instituída taxa condominial. Tal assembléia foi realizada na presença dos condôminos e com a anuência destes, não havendo que se falar em irregularidade na eleição realizada ou na taxa instituída. Observa-se, ainda, que a ré Casa Amsterdam entregou o habite-se expedido em 19 de agosto de 2015, momento a partir do qual o condomínio poderia ter sido registrado em cartório, tal qual determina o ar

Caderno único ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019 n.984872, 20150810045434APC, Relator: CESAR LOYOLA 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 30/11/2016, Publicado no DJE: 06/12/2016. Pág.: 482/521) (destaquei) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. INEXIGIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ART. 319 E 320 DO NCPC. SENTEN�

Caderno único ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019 Persona Ventura, localizado na SQNW 310, Bloco B, Setor Noroeste, CEP: 70687-210, Brasília/DF, até a efetiva entrega das chaves do imóvel à Sra. Erenilda Coutinho Lima Pereira. Afirma que as requeridas, muito embora sejam solidariamente responsáveis pelo pagamento das taxas condominiais, não adimpliram com os encargos condominiais devidos. Desta forma, postula a condenação das requeridas ao pagamen

Caderno único ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019 julgando-se improcedentes os pedidos iniciais. Preparo recolhido nos IDs 6438816 e 6438817. Contrarrazões no ID 6438820 pugnando pelo não provimento do recurso. É o relatório. VOTOS O Senhor Desembargador R?MULO DE ARA?JO MENDES - Relator Presentes os pressuposto de admissibilidade, conheço do recurso. 1. Preliminar ? Ilegitimidade Passiva As apelantes alegam, preliminarmente, que são partes ilegíti

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 DF034625- DEUSIMAR 2013.01.1.179483-6 RODRIGUES EVANGELISTA BRANDAO DF038931- FRANCISCO 2015.01.1.079119-3 ADELINO PINHO DA SILVA DF033649- HELENA GONÇALVES 2016.01.1.091661-2 LARIUCCI DF043092- THIAGO CORTES 2016.01.1.128412-7 DIAS DF049285- MAÍRA RIBEIRO 2007.01.1.082957-7 VARGAS DE OLIVEIRA GO040133- JOSÉ LEOMAR 2012.01.1.131387-2 ALVES DA SILVA DF041423- GABRIELA CHAVES 2016.01.1.026340-6 DE CASTRO DF037795- BENJAMIM BARROS 2016.01.1.088304-0 DF010877- LUSIGRACIA 200

Caderno único ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de novembro de 2015 14ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2015 Juiz de Direito: Luis Carlos de Miranda Diretora de Secretaria: Kenia Kely Rodrigues Jacintho Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Decisao Nº 2015.01.1.069758-8 - Procedimento Ordinario - A: ROSANA DAUDT PRIETO. Adv(s).: DF015523 - Ricardo Luiz R da Fonseca Passos. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO