Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região contraprestação dos serviços prestados, e não sobre o salário 5167 PODER JUDICIÁRIO básico. (E-ED-RR 564126-09.1999.5.01.5555 564126- JUSTIÇA DO TRABALHO 09.1999.5.01.5555). Da análise dos holerites juntados (ID. B420ff2), verifica-se que a Fundamentação única parcela de natureza salarial recebida com habitualidade é o Processo: 0000465-72.2011.5.15.0101 s

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 09.1999.5.01.5555 , Relator Ministro: Vantuil Abdala, Data de 186 PODER JUDICIÁRIO Julgamento: 12/11/2007, Subseção I Especializada em Dissídios JUSTIÇA DO TRABALHO Individuais, Data de Publicação: DJ 23/11/2007) CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Lei 13.467/2017 Publique-se e intime-se. /lcsdm Recorrente(s

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 constantes da decisão regional, hipótese vedada nesta instância 757 em litigância de má-fé por mera presunção de quebra da boa-fé. extraordinária, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. Violação do artigo 896 da CLT configurada. Embargos conhecidos e providos. Assim, apenas diante da coexistência de ambos os requisitos (negritei) (Tribunal Superior do Trabal

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 762 TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT CONFIGURADA. A contrária com a conduta antijurídica praticada pelo litigante de má- colenda Turma, ao se reportar à declaração de pobreza firmada na fé. O elemento subjetivo, por sua vez, consubstancia-se no dolo ou petição inicial, acabou por reanalisar fatos do processo não na culpa grave da parte, de modo que é inadmi

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho no referido recurso, o que desatende os termos do art. 896, § 1º-A, da CLT. Nessa medida, em razão dos óbices verificados, não há como destrancar o recurso de revista, razão por que o agravo de instrumento não logra seguimento. Nego seguimento. 2.2. Recurso de revista da reclamante: Eis o teor da decisão de admissibilidade do recurso de revista proferida pelo TRT, in verbis: "PRESSUP

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 1823 TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA EED-RR 5641260919995015555 564126-09.1999.5.01.5555 (TST) Ementa: EMBARGOS.MULTA DO ARTIGO 477 , § 8º , DA CLT . BASE DE CÁLCULO. A multa cominada no artigo 477 , § 8º , da CLT deve incidir sobre a remuneração, assim considerada as parcelas salariais que o empregado recebe normalmente como contraprestação dos serv

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 699 'EMBARGOS. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. BASE DE CÁLCULO. A multa cominada no artigo 477, § 8º, da CLT deve incidir sobre a remuneração, assim considerada as parcelas salariais que o empregado recebe normalmente como CONCLUSÃO contraprestação dos serviços prestados, e não sobre o salário básico. Embargos não conhecidos.(...)' (ED-RR - 564126- DENEGO

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 1392 de que a multa do art. 477, § 8º, da CLT cinge-se ao salário básico do autor, conforme os seguintes fundamentos: "Tratam-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos DECISÃO: 1. pela PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO nos autos da execução que lhe move FRANCISCO CARLOS DA SILVA, por meio dos quais a embargante pleiteia que seja refeita a conta de liquidação, com a ap

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5682 convênios eletrônicos firmados com esta Especializada indevidamente sobre a integralidade da remuneração de férias e (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD). 13º, e não sobre o valor proporcional. De fato, houve equívoco nos cálculos quanto a esse quesito, o que foi corrigido. 2. Da inclusão do adicional de periculosidade na base de cálculo da multa do art. 477 DUQUE

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 40 Emmanoel Pereira, 5ª Turma, DEJT 9/9/2011; TST- RR - 20320074.2005.5.12.0041, Relator Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, TRANSCENDÊNCIA 3ª Turma, DEJT 27/3/2009, TST - RR-143900-87.2008.5.12.0006, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 6ª Turma, DEJT Nos termos do art. 896-A da CLT, não cabe a esta Corte, mas ao 01/07/2011 e ED-RR - 564126-09.1999.5.01.555