Caderno único ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 5/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2019 claro prejuízo de uma cognição segura, mesmo que sumária, acerca dos riscos envolvidos na autorização de viagem da adolescente ao exterior. Nem mesmo prova mínima acerca da tentativa de ciência do pai se pinça dos autos. Frise-se que a disciplina prevista no artigo 84, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente tem por escopo justamente evitar que um dos genitores se retire do país, em

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo 0701582-75.2017.8.07.0018 60 APELAÇÃO (198) ROMEU GONZAGA NEIVA DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ENZO GABRIEL FERREIRA RODRIGUES CARLA CRISTIANE FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FE

Caderno único ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2018 advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor devido, art. 523 do CPC. Ao exequente para juntar aos autos planilha de débito atualizada, acrescentando-se a multa e os honorários advocatícios acima referidos. Prazo: 05 (cinco) dias. I. N. 0718358-07.2017.8.07.0001 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - A: LETICIA BARTHOLO DE OILVEIRA E SILVA. Adv(s).: DF39367 - THAIS PERE

Caderno único ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de julho de 2018 da requerida, designe-se data para audiência de conciliação, citando a requerida e intimando as partes nos termos da decisão de ID 17663241 ? Págs. 1/2. BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2018 11:04:28. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito CERTIDÃO N. 0703574-88.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: VICENTE DINIZ BHERING. Adv(s).: DF10877 - LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA. R: SKY BRASIL

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 CÍVEL. CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO SOCIAL. DECADÊNCIA. ACTIO NATA. NÃO APLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico (art. 178, II, do CC). 2. A teoria da act

Caderno único ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Nº 2014.01.1.094145-3 - Cumprimento de Sentenca - A: APOLO INDUSTRIA GRAFICA LTDA. Adv(s).: DF01805A - Joao Joaquim Martinelli. R: CONFEITARIA QDOCURA COMERCIO DE DOCES LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diante do exposto, rejeito o pleito deduzido nos embargos de declaração e mantenho a decisão na forma como foi proferida. Publique-se e intime-se. Brasília - DF, sexta-feira, 19/10/2018 às 18h57

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 N. 0717009-66.2017.8.07.0001 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - A: SARKIS & SARKIS LTDA. Adv(s).: DF37271 - ANDRE DA ROCHA SOUZA, DF18116 - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO. R: ANDREWS JACKSON CLEMENTE DA NOBREGA GOMES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 26/10/2018). Melhor sorte não colhe o apelo lastreado na suposta ofensa aos artigos 7º do Código de Defesa do Consumidor e 413 do Código Civil. Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar as teses recursais, nos moldes propostos pela recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que des

Caderno único ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2018 DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721680-35.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIO VILA PARK RÉU: ANA CREUSA MARTINS RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz, fica designada para o dia 19/06/2018 14:00, a audiência de CONCILIAÇÃO. A audiência será realizada na 21ª Va

Caderno único ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2018 que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibil