Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 (10) Ob. cit., p.180. 220 DO ÍNDICE PARA CORREÇÃO MONETÁRIA (11) BANDEIRA DE MELO, Celso Antonio. Ob. cit. (12) Ob. cit., p. 181. (13) Ac. Proc. 0004767-09.2017.5.10.0802.ROPS. (14) Ac. Processo 0004767-09.2017.10.0802.ROPS. (15) TRT 10ª Região. Ac. Proc. 0004767-09.2017.5.10.0802.ROPS. A reclamada opõe embargos de declaração, alegando que a Lei (16) Ob. cit.

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 235 (4) PLÁ RODRIGUEZ, Américo. In "Princípios de Direito do Trabalho", Ed. LTr e Ed.Usp, 1993, p.30. Do exposto, acolho parcialmente os declaratórios, para prestar (5) DELGADO, Mauricio Godinho. In "Princípios de Direito Individual esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao e Coletivo do Trabalho, LTr, SP, 2004, p.31. Apud COUTINHO, julgado. Gr

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conformidade com os termos da sentença. 7177 cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. 4. Em caso de concordância do reclamado em face dos cálculos do reclamante ou na hipótese de inércia por parte do reclamado, 2. Vindo os cálculos, intime-se o reclamado a impugnar, no prazo de remetam-se os autos à contadoria para atualizaç�

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO BRUNO MEJDALANI(OAB: 126222/RJ) ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO(OAB: 92706-D/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. - JONES DIAS DA SILVA Processo Nº RO-0100672-03.2017.5.01.0055 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO LUIZ EDUARDO COSTA SOUZA DE ALMEIDA

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 204 Machado Vasconcelos, em voto mencionado alhures, faz menção aos motivos já aqui mencionados que conduziram à aprovação do ____________________________________________________ dispositivo em debate, para concluir que a intenção de 'construir embaraços' para a parte trabalhadora alcançar a Justiça não pode (1) DINAMARCO, 1999, p.671 apud DIAS OLIVEIRA, Carl

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 3352 vigência da norma coletiva, enquanto verificado o labor aos finais de constitucional, deixando de aplicar o percentual de 70% previsto em semana. norma interna da empresa, em alteração prejudicial ao trabalhador. Nesse mesmo sentido, já decidiu este E. Tribunal Regional em Postulou o pagamento do percentual de 70% sobre todos os abonos demandas semelhantes em

Judiciario ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 3026 legais de regência. V. A ECT é empresa pública federal, equiparada O adicional pretendido foi previsto na convenção coletiva de à Fazenda Pública, e deve obediência aos princípios que regem a 2016/2017, nos seguintes termos: administração pública em geral (art. 37, caput, da CF), especificamente o da legalidade. Logo, a ECT tem o dever jurídico “Cláus

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 3026 legais de regência. V. A ECT é empresa pública federal, equiparada O adicional pretendido foi previsto na convenção coletiva de à Fazenda Pública, e deve obediência aos princípios que regem a 2016/2017, nos seguintes termos: administração pública em geral (art. 37, caput, da CF), especificamente o da legalidade. Logo, a ECT tem o dever jurídico “Cláus

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3605/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 5959 (...) e Coletivo do Trabalho, LTr, SP, 2004, p.31. Apud COUTINHO, Vê-se que por qualquer ângulo que o tema seja enfocado, não há Grijalbo (Ac.TRT 0000316.2018.5.10.0802.ROPS. 1ª Turma). como dar prevalência ao comando do § 4º do art. 791-A da CLT, (6) BANDEIRA DE MELO, Celso Antonio apud BEZERRA LEITE, que não apenas por negar o texto constitucional (do que aqui não C

Judiciario ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 3035 CLT), mas sim mera adequação realizada pelo empregador à luz obreiro laborar em horas extras nos finais de semana.” (TRT-1, RO dos princípios que norteiam a Administração Pública. 0100672-27.2018.5.01.0262, Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS, Posto isso, julga-se improcedente o pedido de pagamento do adicional de 70% sobre os abonos de férias. ADICIONAL PELO LA