Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 154 para, querendo, contrarrazoar, no PRAZO LEGAL, os Recursos O prazo passará a fluir da data da intimação. Ordinários interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO MACEIO/AL, 04 de fevereiro de 2021. TRABALHO e SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE ALAGOAS. ITALA CERYNO GAMELEIRA O prazo passará a fluir da data da intimação. Assessor MACEIO/AL, 04 de fevereiro

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 20030910094150300 Notificação Notificação 000005002448 PETIÇÃO INICIAL 20030809033526400 Petição Inicial EM PDF 000005002453 DOC. 01 20030809104905600 Procuração PROCURAÇÃO 000005002459 DOCS. 02 A 04 Carteira de Trabalho 20030809105595200 CTPS e Previdência Social 000005002467 Carteira de 20030809110383400 Identidade/Registro 000005002470 DOC.

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 72 2% sobre o valor da causa, o que se faz com amparo no art. 1026, NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR §2º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho Juiz do Trabalho Substituto (art. 769 da CLT). Custas processuais no valor de R$ 25,08, calculadas sobre R$ 1.254,00, valor líquido da condenação, pendente apenas juros e correção monetária, na form

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 476 RECORRENTE SERVICOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A SERVEAL ROSEMARY FRANCINO FERREIRA FREITAS(OAB: 4713/AL) ESTADO DE ALAGOAS SERVICOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A SERVEAL ROSEMARY FRANCINO FERREIRA FREITAS(OAB: 4713/AL) ESTADO DE ALAGOAS SIMONE DE MESQUITA PEREIRA GUILHERME GOES MARTINS PINHEIRO PEIXOTO(OAB: 12440/AL) ANTONIO JACKSON DE MELO SA CAVALCANT

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 RECORRIDO ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. No § 2º do referido artigo, mais precisamente nos incisos I a ADVOGADO IV, o legislador detalhou, de forma não taxativa, alguns requisitos RECORRIDO que devem ser levados em consideração pelo Juízo quando da fixação do percentual (5% a 15%). ADVOGADO Apelo parcialmente provido.

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 652 O recurso de revista possui natureza extraordinária e fundamentação vinculada, e por tais motivos se não forem PROCESSO nº 0000465-40.2020.5.19.0006 atendidos os pressupostos específicos estabelecidos na legislação RECORRENTE: SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE infraconstitucional, não há como em sede do juízo de prelibação ALAGOAS S.A. - SERVEAL au

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 435 pagamento desses honorários (artigo 791-A, parágrafo 4º). KAROLINE MONTEIRO SANTOS Integraram essa corrente os ministros Alexandre de Moraes, Edson RECORRIDO: ESTADO DE ALAGOAS Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.” DECISÃO http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=47 5159 PRESSUPOSTOS

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região cálculos. 83 Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE ALAGOAS - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM OBRAS DE HABITAÇÃO DE ALAGOAS - SITHOAL 2 DAMULTA POR EMBARGOS PROCRASTINATÓRIOS Conforme já destacado não houve qualquer omissão ou contradição, pretendendo a reclamada, em seus embargos, a PODER JUDICIÁRIO reforma da sentença. Desta forma, rest

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 inespecíficos por ausência de similitude fática com o caso dos 618 RECORRIDO: ESTADO DE ALAGOAS autos, em que constatou-se habitual extrapolamento da jornada diária, alémirregularidade na instituição do banco de horas em DECISÃO razão da inexistência de norma coletiva.Incide o óbice contido na Súmula 296, I, do TST. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DENEGO seguime

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 625 da ré, para 10% sobre o valor da condenação. Apelo parcialmente PROCESSO nº 0000386-76.2020.5.19.0001 (ROT) provido. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Acórdão RECORRENTE: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do DE ALAGOAS Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade: 1)