TRT5 06/09/2016 -Pág. 73 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2059/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016
ADVOGADO
RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE DE QUE
TRATA O ART. 12-A DA LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE
RECORRIDO
1988; 7) DEDUÇÃO DOS VALORES COMPROVADAMENTE
ADVOGADO
PAGOS NOS AUTOS. INVERTEM-SE O ÔNUS DA
ADVOGADO
SUCUMBÊNCIA, ATRIBUINDO-SE O VALOR DAS CUSTAS
73
MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY
FILHO(OAB: 24003/BA)
VETOR AGENCIAMENTOS
MARITIMOS LTDA
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
GUILHERME LEVIEN GRILLO(OAB:
29866/BA)
PROCESSUAIS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS),
Intimado(s)/Citado(s):
CALCULADAS SOBRE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS),
- AGOSTINHO BARRETO SANTOS
- CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA
- INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A
- INTERNACIONAL SERVICOS MARITIMOS LTDA.
- ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU
- PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA
- VETOR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA
VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APENAS PARA ESSE FIM.
Acórdão
Processo Nº RO-0001104-68.2014.5.05.0035
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
ADVOGADO
GUILHERME LEVIEN GRILLO(OAB:
29866/BA)
RECORRENTE
ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA
DO TRABALHO PORTUARIO DOS
PORTOS DE SALVADOR E ARATU
ADVOGADO
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
RECORRENTE
PRONTO EXPRESS LOGISTICA
LTDA
ADVOGADO
MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY
FILHO(OAB: 24003/BA)
RECORRENTE
VETOR AGENCIAMENTOS
MARITIMOS LTDA
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
ADVOGADO
GUILHERME LEVIEN GRILLO(OAB:
29866/BA)
RECORRENTE
AGOSTINHO BARRETO SANTOS
ADVOGADO
FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
RECORRENTE
INTERNACIONAL SERVICOS
MARITIMOS LTDA.
ADVOGADO
KEILA LIRA ROCHA(OAB: 30364/BA)
ADVOGADO
MARAIVAN GONCALVES
ROCHA(OAB: 4678/BA)
RECORRENTE
CABOTO COMERCIAL E MARITIMA
LTDA
ADVOGADO
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
RECORRIDO
INTERNACIONAL SERVICOS
MARITIMOS LTDA.
ADVOGADO
KEILA LIRA ROCHA(OAB: 30364/BA)
ADVOGADO
MARAIVAN GONCALVES
ROCHA(OAB: 4678/BA)
RECORRIDO
CABOTO COMERCIAL E MARITIMA
LTDA
ADVOGADO
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
RECORRIDO
AGOSTINHO BARRETO SANTOS
ADVOGADO
FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
RECORRIDO
INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
ADVOGADO
GUILHERME LEVIEN GRILLO(OAB:
29866/BA)
RECORRIDO
ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA
DO TRABALHO PORTUARIO DOS
PORTOS DE SALVADOR E ARATU
ADVOGADO
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
RECORRIDO
PRONTO EXPRESS LOGISTICA
LTDA
por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento
aos embargos de declaração da sétima reclamada para,
aprimorando o julgado, determinar a aplicação do divisor 180 na
apuração das horas extras deferidas e negar provimento aos
embargos de declaração da segunda reclamada. Tudo nos termos
e limites da fundamentação supra. Mantém-se o valor arbitrado à
condenação.
Acórdão
Processo Nº RO-0001124-67.2013.5.05.0464
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
JUDSON GONCALVES FERNANDES
ADVOGADO
EVERTON MACEDO NETO(OAB:
18506/BA)
ADVOGADO
ALBERTO FERREIRA SANTOS(OAB:
13383/BA)
RECORRIDO
CARGILL AGRICOLA S A
ADVOGADO
MARCELO NEDEL SCALZILLI(OAB:
45861/RS)
TERCEIRO
MANUELA MENDONCA LIMA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARGILL AGRICOLA S A
- JUDSON GONCALVES FERNANDES
por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, e,
no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a decisão de
primeiro grau para, declarar a nulidade do laudo pericial e da
despedida, condenando a reclamada a reintegrar o reclamante até
sua integral recuperação, sob pena de ter de pagar multa no valor
de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada dia de atraso, por força da
estabilidade decorrente da cláusula 49ª da ACT e, por via de
consequência, a pagar-lhe os salários, 13º e férias, acrescidas de
1/3, desde o afastamento até o retorno ao trabalho, bem como a
recolher o FGTS do período, incidindo juros e correção monetária
na forma da Súmula 381 do TST, não havendo consectários a
serem deferidos. Invertido o ônus de sucumbência, que passa a ser
da reclamada, mantendo o valor das custas fixado na sentença de
cognição, R$560,00 (quinhentos e sessenta reais). Tudo na forma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99313