TRT3 11/05/2022 -Pág. 2706 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3469/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2706
Líquido devido ao reclamante: -R$39.557,24
Depósito FGTS: R$17.063,71
HADMA CHRISTINA MURTA CAMPOS
Contribuição social sobre salários devidos: R$25.076,53
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
IRRF devido pelo reclamante: R$21.206,15.
Sem razão a embargante.
Observa-se que foram pagos e recolhidos no presente processo os
seguintes valores:
Reclamante
R$26.751,63 em 06/02/2019 (alvará de fl. 905 - ID. 32bf102 e
comprovante de fl. 907 - ID. d393382d - Pág. 2);
R$8.452,02 em 06/02/2019 (alvará de fl. 906 - ID. d39382d e
comprovante de fl. 908 - ID. d39382d - Pág. 3);
Total: R$35.203,63 (amortizado pelo perito à fl. 1344 - ID. 02ddf58)
R$167.375,67 em 02/08/2021 (Comprovante de fl. 1400 - ID.
ca9e85c).
FGTS
R$14.099,39 em 20/10/2021 (GRFGTS de fl. 1435)
INSS
Cota do reclamante: R$17.707,93 em 20/10/2021 (comprovante de
fl. 1431 e GPS de fl. 1433 - ID. afb5a94)
Cota da reclamada: R$17.297,59 em 20/10/2021 (comprovante de
fl. 1431 - ID. afb5a94 e GPS de fl. 1433 - ID. afb5a94)
Processo Nº ATOrd-0010023-20.2019.5.03.0005
AUTOR
PETRONIO DOS SANTOS NEVES
ADVOGADO
LETICIA DE AVILA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 134344/MG)
ADVOGADO
VANESSA BAVOSE DE SOUZA(OAB:
111016/MG)
ADVOGADO
JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO
CARVALHO(OAB: 106254/MG)
ADVOGADO
ANDREA SANTOS SILVA(OAB:
85697/MG)
ADVOGADO
HENRIQUE DE AVILA CARVALHO
FERREIRA(OAB: 185469/MG)
ADVOGADO
ANGELICA APARECIDA DA
SILVA(OAB: 169809/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
CRISTINA MILAGRES
TRINDADE(OAB: 196650/MG)
ADVOGADO
MARIANA GONCALVES DE
SOUZA(OAB: 157958/MG)
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
LUANNA VIEIRA DE LIMA
COSTA(OAB: 74759/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
Honorários periciais
R$1.556,13 em 03/08/2021 (comprovante de fl. 1396 - ID.
b3ad666).
PODER JUDICIÁRIO
Assim sendo, aprovo a atualização de fls. 1525/1527 - ID. 5767b5e,
JUSTIÇA DO
e fixo o valor da execução em R$58.298,29, atualizado até
30/04/2022.
Proceda-se à consulta dos saldos dos depósitos recursais e
INTIMAÇÃO
judiciais efetuados nos presentes autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90266e0
proferida nos autos.
III – DISPOSITIVO
SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
Deixo de conhecer dos Embargos à Execução quanto aos
honorários periciais e contribuições previdenciárias recolhidas, por
RELATÓRIO
perda de objeto. Conheço do embargos à execução quanto aos
A UNIÃO opôs Impugnação à Sentença de Liquidação (ID
demais temas e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES.
54a22ed), apontando a existência de equívocos nos cálculos
Aprovo a atualização de fls. 1525/1527 - ID. 5767b5e apresentada
homologados quanto às contribuições previdenciárias.
pela SECJ, e fixo o valor da execução em R$58.298,29, atualizado
A executada se manifestou sob o ID 07e2f40.
até 30/04/2022.
Esclareço que as folhas citadas nesta decisão dizem respeito à
Proceda-se à consulta dos saldos dos depósitos recursais e
respectiva página do arquivo virtual do processo, em PDF, baixado
judiciais efetuados nos presentes autos.
em ordem crescente.
Tudo nos termos da fundamentação, parte integrante do decisum.
FUNDAMENTAÇÃO
Custas pela executada, no importe de R$ 44,26, conforme dispõe o
1. ADMISSIBILIDADE
artigo 789-A da CLT.
Garantido o Juízo e presentes os demais pressupostos de
Intimem-se as partes.
admissibilidade, conheço da Impugnação, nos termos do art. 884 da
BELO HORIZONTE/MG, 11 de maio de 2022.
CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182373