TRT20 12/11/2018 -Pág. 359 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2599/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Ricardo Santana Bispo(OAB: 2676/SE)
FLAVIO AGUIAR BARRETO(OAB:
7503/SE)
ALISSON CARDOSO DOS SANTOS
VANESSA VASCONCELLOS DE
GOIS AGUIAR(OAB: 3723/SE)
DOUGLAS DE SANTANA
FIGUEIREDO(OAB: 4589/SE)
PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
359
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS -NÃO
CONFIGURAÇÃO - REFORMA DA R. SENTENÇA. Não há como
responsabilizar a PETROBRAS, de forma subsidiária pelos
PODER JUDICIÁRIO
haveres reconhecidos na presente demanda, tendo em vista se
JUSTIÇA DO TRABALHO
tratar, in casu, de contrato de empreitada firmado entre as
Reclamadas, visando à realização de serviços transitórios, sem
qualquer ligação com a atividade-fim do Ente Público
contratante. Inteligência da OJ nº 191, da SDI-1 do C. TST. O C.
TST, no Incidente de Recurso de Revista Repetitivo instaurado
nos autos do processo de nº TST-RR-190-53-2015.5.03.00900,
firmou entendimento nessa mesma linha intelectiva.
AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO N° 000127716.2015.5.20.0011 PJe
PROCESSO Nº 0001277-16.2015.5.20.0011 PJe
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MARUIM
PARTES:
RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
RECORRIDOS: ALISSON CARDOSO DOS SANTOSe
RELATÓRIO
PRODUMAN ENGENHARIA S/A
RELATORA: DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO
AMORIM
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, inconformada com
a r. sentença proferida pelo MM. Juízo de primeiro grau que julgou
parcialmente procedentes os pedidos exordiais, recorre
ordinariamente nos autos da Reclamação Trabalhista em que
contende com ALISSON CARDOSO DOS SANTOS, figurando
como primeira Acionada PRODUMAN ENGENHARIA S/A.
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