2597/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018
1622
VOTOS
Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por
unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, dar parcial
provimento ao dos Reclamantes para, reformando a sentença: a)
deferir o pagamento de uma hora extra por semana, e seus
reflexos, para o Reclamante VALDECIR GOMES DO
NASCIMENTO; b) deferir o pagamento das multas previstas nos
artigos 467 e 477, da CLT. Quanto ao da COENCO, negar-lhe
provimento.
Aracaju, de de 2018.
Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador PresidenteTHENISSON
DÓRIA. Presentes, ainda, o(a) Exmo(a) Representante do
Ministério Público do Trabalho da 20ª Região, a Exma. Procuradora,
LAIR CARMEN SILVEIRA DA ROCHA GUIMARÃES bem como os
Exmos. Desembargadores VILMA LEITE MACHADO AMORIM
(RELATORA) e JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
(CONVOCADO DA 2ª TURMA).
VILMA LEITE MACHADO AMORIM
Relatora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126208
Acórdão
Processo Nº RO-0000301-06.2015.5.20.0012
Relator
VILMA LEITE MACHADO AMORIM
RECORRENTE
LUIZ RUMANO DE HUNGRIA
ADVOGADO
RONALDO MACEDO ARAUJO(OAB:
4599/SE)
RECORRENTE
VALDECIR GOMES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RONALDO MACEDO ARAUJO(OAB:
4599/SE)
RECORRENTE
ADALTON SOUZA BARBOSA
ADVOGADO
RONALDO MACEDO ARAUJO(OAB:
4599/SE)
RECORRENTE
COENCO - CONSTRUCOES,
EMPREENDIMENTOS E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
SHEYNER YASBECK ASFORA(OAB:
11590/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
DIEGO CARVALHO MARTINS(OAB:
15732/PB)
RECORRIDO
ADALTON SOUZA BARBOSA
ADVOGADO
RONALDO MACEDO ARAUJO(OAB:
4599/SE)
RECORRIDO
COENCO - CONSTRUCOES,
EMPREENDIMENTOS E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
SHEYNER YASBECK ASFORA(OAB:
11590/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
ADVOGADO
DIEGO CARVALHO MARTINS(OAB:
15732/PB)
RECORRIDO
VALDECIR GOMES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
RONALDO MACEDO ARAUJO(OAB:
4599/SE)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE UMBAUBA
ADVOGADO
MARILIA MATOS MELO
SANTOS(OAB: 6862/SE)
RECORRIDO
LUIZ RUMANO DE HUNGRIA
ADVOGADO
RONALDO MACEDO ARAUJO(OAB:
4599/SE)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 20ª
Região