TRT20 08/11/2018 -Pág. 1609 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2597/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
VALDECIR GOMES DO
NASCIMENTO
RONALDO MACEDO ARAUJO(OAB:
4599/SE)
ADALTON SOUZA BARBOSA
RONALDO MACEDO ARAUJO(OAB:
4599/SE)
COENCO - CONSTRUCOES,
EMPREENDIMENTOS E COMERCIO
LTDA
SHEYNER YASBECK ASFORA(OAB:
11590/PB)
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
DIEGO CARVALHO MARTINS(OAB:
15732/PB)
ADALTON SOUZA BARBOSA
RONALDO MACEDO ARAUJO(OAB:
4599/SE)
COENCO - CONSTRUCOES,
EMPREENDIMENTOS E COMERCIO
LTDA
SHEYNER YASBECK ASFORA(OAB:
11590/PB)
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
DIEGO CARVALHO MARTINS(OAB:
15732/PB)
VALDECIR GOMES DO
NASCIMENTO
RONALDO MACEDO ARAUJO(OAB:
4599/SE)
MUNICIPIO DE UMBAUBA
MARILIA MATOS MELO
SANTOS(OAB: 6862/SE)
LUIZ RUMANO DE HUNGRIA
RONALDO MACEDO ARAUJO(OAB:
4599/SE)
Ministério Público do Trabalho da 20ª
Região
1609
RECORRENTE: LUIZ RUMANO DE HUNGRIA, ADALTON SOUZA
BARBOSA, VALDECIR GOMES DO NASCIMENTO e COENCO CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA.
RECORRIDOS: OS MESMOS e MUNICÍPIO DE UMBAÚBA
RELATORA: DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO
AMORIM
EMENTA:
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE
UMBAÚBA -NÃO CONFIGURAÇÃO - MANUTENÇÃO DA R.
SENTENÇA. Não há como responsabilizar o ente municipal
Recorrido de forma subsidiária pelos haveres reconhecidos na
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDECIR GOMES DO NASCIMENTO
presente Demanda, tendo em vista se tratar, in casu, de
contrato de empreitada firmado entre os Reclamados, visando
à realização de serviços transitórios, sem qualquer ligação com
a atividade-fim do Ente Público contratante. Inteligência da OJ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
nº 191, da SDI-1, do C. TST. O C. TST, que, no Incidente de
Recurso de Revista Repetitivo instaurado nos autos do
processo de nº TST-RR-190-53-2015.5.03.00900, firmou
entendimento nessa mesma linha intelectiva.
AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO N° 000030106.2015.5.20.0012 PJe
PROCESSO Nº 0000301-06.2015.5.20.0012 PJe
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA
PARTES:
RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126208