TRT17 03/07/2017 -Pág. 4686 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2261/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
TANIA RODRIGUES DE
FRANCA(OAB: 4805/ES)
JOSEMAR RODRIGUES FRAGA
TANIA RODRIGUES DE
FRANCA(OAB: 4805/ES)
ROGERIO DE JESUS LUZIA
TANIA RODRIGUES DE
FRANCA(OAB: 4805/ES)
EVERALDO GOMES DOS SANTOS
TANIA RODRIGUES DE
FRANCA(OAB: 4805/ES)
JULIMAR FRAGA SILVA
TANIA RODRIGUES DE
FRANCA(OAB: 4805/ES)
DIONI DA SILVA
TANIA RODRIGUES DE
FRANCA(OAB: 4805/ES)
ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS
TANIA RODRIGUES DE
FRANCA(OAB: 4805/ES)
JHONATAS CONCEICAO CORREIA
TANIA RODRIGUES DE
FRANCA(OAB: 4805/ES)
DESIGN HOTEL LINHARES SPE
LTDA
LEONARDO LAGE DA MOTTA(OAB:
7722/ES)
APX ENGENHARIA E SERVICOS
LTDA
WESLEY CRAESQUE PEZZIN(OAB:
19777/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- APX ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
- DESIGN HOTEL LINHARES SPE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço conclusos os autos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho
Linhares/ES, 30 de Junho de 2017
DENISE SOUZA PEREIRA PADUA
Diretor de Secretaria
DECISÃO
Determino a inclusão da parte APX ENGENHARIA E SERVICOS
LTDA e outros , CPF/CNPJ:17.586.425/0001-27, no Cadastro
Nacional dos Devedores Trabalhistas, na forma da Lei 12.440/2011
e da Resolução Administrativa nº. 1.470/2011 do TST, cujos dados
de CNPJ/CPF já foram validados perante a Receita Federal.
LINHARES, 3 de Julho de 2017
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108581
4686
NEILA MONTEIRO COELHO
Juiz(íza) do Trabalho Titular
VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
Despacho
Iniciar Execução
Processo Nº ExProvAS-0059401-53.2012.5.17.0181
Processo Nº ExProvAS-59401/2012-181-17-01.3
Exequente
Advogado
Executado
Advogado
GIANNY MENIGHETTI (ESPOLIO DE)
REP. ELIANE BATISTA LIMA
MENIGHETTI
Sania Raquel Brisson da Costa
Alacrino(OAB: 16079/ES)
VIACAO SAO JOAO LTDA - EPP
Fabricio Pimentel de Siqueira(OAB:
8962/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIANNY MENIGHETTI (ESPOLIO DE) REP. ELIANE BATISTA
LIMA MENIGHETTI
- VIACAO SAO JOAO LTDA - EPP
Processo
:
0059401-53.2012.5.17.0181
Reclamante
:
GIANNY MENIGHETTI (ESPOLIO DE) REP. ELIANE BATISTA
LIMA MENIGHETTI
Advogado
:
Sania Raquel Brisson da Costa Alacrino, OAB 016079-ES
Reclamado
:
VIACAO SAO JOAO LTDA - EPP
Advogado
:
Fabricio Pimentel de Siqueira, OAB 008962-ES
DESPACHO
Vistos etc.
Registra-se que o índice de correção monetária utilizado na
elaboração de cálculos de fls. 21 e seguintes foi o IPCA-E.
Registra-se ainda que a pensionamento foi apurado até set/2015.
Considerando-se que após liminar deferida pelo STF em novembro
de 2015, o índice para correção monetária para os cálculos
trabalhistas continua sento a TRD, sendo assim, determino à
Contadoria do Juízo que retifique os cálculos apresentados pela
parte autora, para utilizar o correto índice. Determina-se ainda, a
inclusão do pensionamento até 05/2017.
HOMOLOGO os cálculos da parte autora, fls. 21/39, com os
esclarecimentos/retificação de fls. 2917 e seguintes, para que
surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Eventuais impugnações serão apreciadas na fase de incidentes da
execução, salvo erro grosseiro devidamente apontado pela parte.
Fica desde já a reclamada intimada, por seu patrono, através deste
despacho, para pagar o valor exequendo apurado nos cálculos (R$
282.736,92), no prazo de 15 dias, ou garantir a penhora, sob pena
de prosseguimento da execução.
ATENTE-SE A SECRETARIA QUE A EXECUÇÃO É PROVISÓRIA.
Jailson Duarte
Juiz do Trabalho Substituto